Projeto estabelece prazo para perícia médica domiciliar do INSS em idoso doente
O Projeto de Lei 5663/19 estabelece o prazo máximo de 30 dias, após a entrada do requerimento, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a perícia médica domiciliar no idoso enfermo. A proposta, do deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.