O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) começaram a fazer parcerias com tribunais de Justiça de diversos estados para que os cartórios repassem de forma mais rápida as informações sobre falecimentos de beneficiários do instituto. O objetivo é impedir que benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão, continuem a ser pagos mesmo após o óbito dos segurados.
Por lei, o cartório de registro civil tem até o dia 10 de cada mês para enviar ao INSS os registros de nascimentos, natimortos, óbitos e casamentos ocorridos no mês imediatamente anterior. Desta forma, o prazo para que a autarquia previdenciária seja comunicada pode chegar a 40 dias caso o falecimento ocorra no primeiro dia do mês anterior.
Segundo a AGU, esse tempo é suficiente para que alguém em posse do cartão e da senha do beneficiário, como um familiar, consiga sacar até mesmo dois meses de benefícios indevidos.
Por isso, a AGU e o INSS pediram a cooperação dos tribunais de Justiça para que determinassem aos cartórios que as informações fossem enviadas em 24 horas.
Susana Lucini, procuradora-chefe substituta da Procuradoria Federal do Paraná, um dos estados que já está participando da cooperação, destaca que, a partir de agora, o INSS não só receberá informações mais rápido, como também mais detalhadas - o que deve agilizar a interrupção de benefícios indevidos e as concessões de benefícios devidos, como, por exemplo, salário-maternidade e de pensão por morte.
- Isso vai minimizar problemas de atrasos nas concessões dos benefícios junto ao INSS - explica.
Já o coordenador de Assuntos Estratégicos da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, o procurador federal Rodrigo Bezerra Dowsley, avalia que "somente com a qualidade da informação e com a informação sendo enviada de forma rápida é que o INSS consegue cessar o benefício, evitando o pagamento indevido".
Os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraná, Tocantins, Maranhão, Distrito Federal e Paraná já agilizaram o envio dos registros. Os próximos devem ser Pará, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Ainda conforme a AGU, no primeiro trimestre de cooperação em Pernambuco, durante os meses de novembro, dezembro e janeiro, foram economizados R$ 12 milhões para o INSS. A estimativa é de que se a medida for adotada em todo o país, é possível economizar R$ 1,3 bilhão por ano para os cofres da Previdência.
O estado cuja adesão ao modelo célere é mais recente é o Paraná, onde a determinação para os cartórios enviarem as informações em até um dia útil foi feita no dia 16 de maio. A estimativa é de que será possível economizar no estado R$ 100 milhões por ano para os cofres da Previdência.
