O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo apresentará ao Congresso projeto de lei para alterar a forma de cálculo do salário mínimo. A proposta, diz, não deve prever reajustes acima da inflação.
O secretário afirmou que o Executivo vai propor que o piso seja calculado levando em conta a inflação de dezembro de um ano até novembro do ano seguinte.
Hoje, o cálculo considera a inflação de janeiro a dezembro. Essa metodologia gerou problemas para o reajuste neste ano, o primeiro após o fim da política de aumento real do piso.
“Temos que ter transparência, cautela e manter o que a Constituição diz, que é obrigatório manter o poder aquisitivo do salário mínimo”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de o projeto prever exatamente o reajuste pela inflação ou se permitirá aumentos maiores, respondeu: “Em princípio, nós vamos manter o poder aquisitivo até a inflação”, afirmou.
Segundo o secretário, hoje o governo tem de apresentar proposta com o reajuste do mínimo todo ano. O projeto anunciado deve trazer a metodologia de cálculo até o fim do mandato de Jair Bolsonaro, em 2022.
Neste ano, o governo precisou autorizar dois reajustes do salário mínimo para garantir a reposição completa da inflação. O primeiro aumento, autorizado em 31 de dezembro, de R$ 998 para R$ 1.039, levou em conta a inflação de janeiro a novembro, mais uma estimativa para dezembro.
Após o reajuste, porém, foi divulgada a inflação oficial de 2019, em valor mais alto do que o previsto. Neste mês, o governo editou segunda medida para elevar o piso de 2020 para R$ 1.045.
“Nós vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. O indicador usado é o INPC, que só é divulgado dias após o fim do ano. Pode ser utilizando o INPC de dezembro até novembro. Muda a janela de 12 meses. Vamos mudar sem que haja nenhuma perda para o trabalhador”, explicou.
Waldery disse que o governo tem até 31 de dezembro para definir o salário mínimo de 2021, mas deve enviar a proposta com a nova metodologia meses antes para que seja incluída no Orçamento do ano que vem. O prazo para apresentação da proposta de lei orçamentária acaba em agosto. (Folha) Por Mix Vale
