Agora SP - Embora o prazo seja de 45 dias, pedidos estão parados há meses e segurados buscam a Justiça.
O segurado do INSS que está na extensa fila de análises do órgão pode tomar algumas providências enquanto aguarda uma resposta. Entre elas, entrar na Justiça e providenciar documentos extras.
São quase 2 milhões de benefícios para serem analisados no país, de acordo com o INSS, que afirma ainda que o tempo médio para a concessão de aposentadorias é de 125 dias.
São 80 dias a mais do que o prazo oficial, de 45 dias, para analisar um pedido. E a reportagem já encontrou casos de segurados que aguardam há quase um ano.
Por causa dessa demora, trabalhadores estão recorrendo à Justiça para acelerar a concessão do benefício previdenciário. Alguns, inclusive, por meio de mandados de segurança.
A ação obriga o INSS a dar uma resposta dentro do prazo estipulado pelo juiz e tem sido muito usada pelos advogados nos últimos meses.
"Nada anda sem o mandado de segurança hoje, infelizmente", diz Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). "Tem se falado muito para não judicializar, mas a demora é tanta que acabamos tendo que ir para a Justiça", afirma.
Já quem recebeu carta pedindo o cumprimento de exigências deve correr para entregar o que foi solicitado. Só assim vai destravar a análise do pedido e garantir que ele seja analisado.
Após meses de espera, quem tiver o direito confirmado receberá os valores atrasados na conta. Os valores retroativos, calculados desde a data do pedido do benefício ao INSS, serão pagos de forma automática, de uma única vez, com correção pela inflação medida pelo INPC, junto à primeira parcela do benefício.
Concessão travada
- O INSS tem 45 dias para responder ao seu segurado, porém, atualmente, a espera pode se aproximar de um ano, dependendo da região do país
- Cerca de 1,3 milhão de benefícios estão na fila de análise há mais de 45 dias
- Quando o prazo oficial é ultrapassado, o segurado pode recorrer ao Judiciário e tem direito de receber os atrasados com correção monetária
Cumprimento de exigências
- O INSS afirma que está com cerca de 2 milhões de processos para serem analisados
- Desses, 500 mil estão parados aguardando o segurado enviar mais documentos
- Se este é o seu caso, providencie a documentação assim que receber o comunicado do INSS
- Com a papelada exigida, é indicado que o segurado protocole um requerimento (carta), manifestando que está cumprindo a exigência
- Mesmo se não tiver os documentos, discordar do pedido feito pelo INSS ou precisar de mais tempo, o segurado deve se manifestar
- Caso responda no prazo de 75 dias, o pedido pode ser cancelado por desistência, sem que haja análise do INSS
Abrir uma ação na Justiça
- Na Justiça, o INSS é intimado a responder no processo e apresentar a sua defesa dentro do prazo estipulado pelo juiz
- Para mover uma ação de até 60 salários mínimos no Juizado Federal não é necessário ter um advogado
- Se perder, o trabalhador vai precisar de um advogado para recorrer da sentença e o prazo é curto
- Por causa da atual situação do INSS, juízes estão aguardando mais tempo do que o oficial para aceitarem as ações, segundo especialistas
- Advogados recomendam esperar, pelo menos, quatro meses antes de recorrer à Justiça
Onde recorrer
Juizado Federal
Recebe ações pedindo a concessão de aposentadorias, auxílio-doença, BPC e pensão no valor de até 60 salários mínimos
Vara Federal
Pedidos com atrasados que ultrapassam os 60 salários mínimos (hoje, R$ 59.880) são julgados na vara previdenciária. Para esse tipo de processo, é obrigatório ter advogado para iniciar a ação judicial
Justiça comum (estadual)
É responsável por analisar pedidos de auxílios-doença acidentários e aposentadorias por invalidez por acidente de trabalho
Quando entrar com mandado de segurança
- O segurado na fila do benefício pode acionar o Judiciário e com um mandado de segurança
- A ação obriga o INSS a analisar o pedido administrativo e dar uma resposta ao segurado dentro do prazo estipulado pelo juiz
- O mandado de segurança requer a contratação de um advogado e não pode ser solicitado nos juizados
Se o pedido do segurado for procedente
O benefício é concedido imediatamente
Se o pedido for improcedente
O processo será indeferido. Neste caso, o segurado poderá entrar com recurso ou ação judicial para discutir o direito ao benefício
Garanta sua melhor chance
- Antes de entrar na Justiça, o segurado deve se certificar de que está munido de toda a documentação necessária e que cumpre todas as exigências do benefício pedido
- É necessário fazer cálculos, tanto para saber o valor de um benefício como para saber qual é a melhor modalidade de aposentadoria e data para requerê-la
Pagamento de atrasados
- São os pagamentos mensais que o aposentado deveria ter recebido desde a data em que protocolou o pedido no INSS, seja pelo telefone 135 ou pelo site
- A grana é paga com correção monetária e de uma única vez, junto à primeira parcela do benefício
Correção
- Se a espera for superior a 45 dias, os atrasados são corrigidos pela inflação
- O indicador utilizado é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
Fontes: advogados Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Rômulo Saraiva, Roberto de Carvalho Santos e reportagem
