O DIA mostra como fazer a consulta para o leitor verificar se foi contemplado com o pagamento dos atrasados.
Rio - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região paga a partir de hoje os atrasados de ações previdenciárias, como revisões de aposentadorias e pensões, que tiveram sentenças judiciais favoráveis proferidas em novembro do ano passado. Ao todo, 5.462 aposentados e pensionistas do INSS do Rio e do Espírito Santo, área de abrangência do TRF2, saíram vitoriosos em processos contra a Previdência e estão neste lote. O grupo de segurados receberá R$ 69,5 milhões. O DIA mostra como fazer a consulta para o leitor verificar se foi contemplado com o pagamento dos atrasados.
Os créditos são feitos pelo tribunal por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 62.340). Em todo o país, mais de 74 mil aposentados e pensionistas do INSS terão R$ 930,4 milhões em atrasados.
Para verificar se estão nesta leva liberada de recursos pelo Conselho Justiça Federal (CJF), aposentados e pensionsitas devem acessar a página do TRF-2 e ver se foram contemplados. É possível confirmar quanto terão de atrasados e quando vão receber em www.trf2.jus.br. No site, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo Precatórios/RPV e clique em "Consultas", depois em "Pesquisa ao Público".
Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação de consulta.
Novos procedimentos
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social agora têm que seguir novos procedimentos para receber os valores dos processos. Segundo o TRF-2, as novas normas para que os segurados possam sacar o dinheiro por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios alimentares incluem as ações previdenciárias.
De acordo com o TRF-2, a Caixa Econômica está autorizada a pagar processos, sem alvará, até R$ 100 mil, em todas as agências. Já a liberação sem alvará acima de R$ 100 mil somente será feita em "agências de relacionamento com o poder judiciário", ou seja, nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no próprio TRF, e nas que têm relação com as varas do interior.
Os pagamentos que serão feitos pelo Banco do Brasil seguirão a seguinte regra divulgada pelo TRF-2: valores sem exigência de alvará até R$ 99.999,99 podem ser sacados em qualquer agência do BB no país. Os precatórios sem exigência de alvará com valores de R$ 100 mil em diante deverão ser retirados em qualquer agência do banco com "perfil de centralizadora".
Os segurados recebem o dinehrio em depósitos realizados em contas correntes abertas pelo TRF2 na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Vale ressaltar que não há mais como o INSS recorrer das sentenças. Os depósitos saem em nome de quem ganhou o processo judicial contra o INSS. No caso de o beneficiário já ter morrido, os herdeiros têm direito a receber a quantia. Por O Dia
