Expectativa do instituto é diminuir o tempo de espera para análise de processos. Dados de agosto apontam que existe 1,3 milhão de pessoas esperando.
As concessões de benefícios agora devem andar mais rápido em todo país. Pelo menos é o que espera o instituto, que receberá o reforço de mais 300 servidores da Infraero para dar conta da demanda reprimida de benefícios, que em agosto chegava a 1,3 milhão de processos. Segundo uma fonte do INSS, que antecipou a informação ao DIA, estes funcionários da Infraero ficarão na área administrativa do instituto (área meio) e os técnicos e analistas do seguro social vão integrar o "time" que faz a análise de benefícios.
"Essa é mais uma ação do instituto, que se soma à criação de cinco centrais de análise de benefícios, para dar fim à espera dos segurados", afirmou a fonte do INSS. Para se ter uma ideia, conforme dados de julho, uma aposentadoria por idade estava demorando 174 dias para ser concedida. A expectativa do instituto é diminuir o estoque de processos em análise até o fim deste ano.
Fila única
Em agosto, foi criada uma fila única para análise dos processos, além de um regime de trabalho por produtividade - que atenderá à todos os estados do país e não só à sua região -, em vez de frequência. Os servidores que entrarem nesse regime serão dispensados de frequência se baterem a meta de 90 benefícios analisados. Os servidores receberão também um bônus por produtividade, que foi criado para o pente-fino, no valor de R$ 57,50.
"Atualmente, os servidores trabalham com horário. O INSS faz controle de jornada, não de produtividade. Só que o controle por jornada não é eficaz. Todos os servidores que passarem a trabalhar na central vão poder fazer opção de trabalho por produtividade. Se cumprirem a meta de 90 trabalhos analisados por mês, estarão dispensados do controle de horário", explicou o presidente do INSS, Renato Vieira, na época.
Segurado tem direito a atrasados
O trabalhador que tiver o benefício do INSS, seja aposentadoria ou auxílio-doença ou salário-maternidade, por exemplo, concedido após amargar longa espera, tem direito a receber atrasados. A Previdência paga os valores atrasados e com correção monetária. O próprio presidente do INSS, em entrevista ao DIA, reconheceu o problema e afirmou que "o cidadão não pode ficar esperando".
Segundo números disponibilizados pelo INSS, atualmente, médicos peritos e servidores do instituto conseguem analisar mais de 900 mil processos por mês. No entanto, há ainda o estoque de atrasados, que está em torno de 1,3 milhão, segundo dados de agosto. O plano, informou o instituto, é que que, a partir do próximo ano, todos os pedidos possam ser respondidos em 45 dias.
Futuramente, segundo Renato Vieira, a ideia é aumentar as aprovações automáticas de benefícios pedidos. Atualmente isso acontece para aposentadoria por idade e salário-maternidade.
Dinheiro tem que ser corrigido pelo IPCA-E
Os atrasados de ações que aposentados e pensionistas ganharam contra o INSS a partir de 2009 terão que ser corrigidos por um indicador de atualização mais vantajoso para os segurados. Decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) será usado para reajustar os valores resultantes de revisão de benefícios e pagos por meio de precatórios ou Requisições de Pequeno Valores (RPVs).
A correção dos atrasados era feita usando a Taxa de Referência (TR), o que provocava prejuízo a quem entra na Justiça e ganha o processo. O acumulado da TR não superava a inflação e atualmente está zerada.
A decisão da última quinta-feira, com repercussão geral, ou seja, que atende a todas as instâncias da Justiça, não atendeu ao requerimento do INSS e de vários estados que defendiam a possibilidade de a troca de indicador valesse somente a partir da conclusão do julgamento do mérito do processo que considerou inconstitucional a TR na correção dessas dívidas. A posição inicial do STF determinando a inconstitucionalidade ocorreu em setembro de 2017.
Mas o Supremo entendeu, por maioria de seus ministros, que não cabe fazer essa modulação, pelo fato de houvesse adiamento da decisão provocaria prejuízo a muitos segurados. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são cerca de 174 mil processos no país que aguardam a aplicação da repercussão geral. O INSS e vários estados pediam esclarecimentos sobre a decisão, argumentando que a legislação em vigor entre 2009 e 2015 determinava a aplicação da TR.
Cálculos feitos a pedido do DIA pelo perito contábil Giovanni Magalhães, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, mostram diferenças gritantes nos resultados ao usar a TR e o IPCA-E. Segundo as contas, um atrasado de R$ 50 mil de um processo com data-base em 1º de julho de 2009, por exemplo, corrigido pela TR, ao ser concluído em 4 de outubro de 2019, ficaria em R$ 54.038,38 (8,07%). Já se for atualizado pelo ICPA-E, os retroativos ficam em R$ 88.388,39, ou seja, correção de 78,77%.
"Ao serem corrigidos pela TR, os atrasados perderam poder de compra. O usos do IPCA-E beneficia quem teve essas perdas, ainda mais que a TR está zerada", afirma o advogado João Badari.
Fonte: O Dia
