Beneficiários podem confirmar valores das ações acima de 60 salários mínimos. Pagamentos são feitos por meio de precatórios. Os créditos dos precatórios são feitos em contas abertas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica.
Agência Brasil | Rio - Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra a Previdência Social que resultaram em valores acima de 60 salários mínimos já podem confirmar que vão se receber os atrasados. A verificação é feita no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo. Os segurados que saíram vitoriosos em processos judiciais devem usar o número do CPF do titular para a consulta. Devido ao valor, o crédito será feito por meio de precatórios (espécie de ordem de pagamento), previsto para o primeiro trimestre do ano que vem.
O setor de precatórios do tribunal informou ao DIA que são 10.547 pagamentos inscritos para 2020, referentes a ações judiciais julgadas pelo TRF-2. Deste total, 8.437 são de segurados do Rio. De acordo o setor, as informações já estão disponíveis para os beneficiários no sistema do tribunal.
No ano que vem serão pagos os precatórios que foram autorizados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. Os pagamentos autorizados em 2018 - entre julho e 31 de dezembro - têm limite baseado no salário mínimo vigente até dezembro daquele ano, ou seja, de R$ 954. Assim, o teto de 60 pisos nacionais é de R$57.240. Já os processos liberados em 2020 (de 1º de janeiro a 1º de julho) terão como patamar o salário de R$ 998, passando R$ 59.880.
A consulta deve ser feita pelo número do processo ou com o nome do autor da ação. O crédito ainda depende de publicação de ato do Conselho da Justiça Federal (CJF), que informará o cronograma dos pagamentos.
Além de concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os pagamentos também incluem salários, vencimentos, proventos e indenizações por morte ou por invalidez em virtude de sentença transitada em julgado. O crédito de precatórios sai uma vez por ano.
Para entrar no lote do ano que vem, de acordo com a Justiça, o valor dos atrasados precisa ter sido homologado pelo juiz responsável pelo processo, assim como ter vencido o prazo de recurso. Depois disso, precisa da expedição de ofício pelo tribunal, após o fim do andamento da ação, para quitação da dívida.
Cabe a cada tribunal estabelecer o calendário dos créditos. Os segurados que saíram vitoriosas em processos que tramitaram no TRF-2 terão os depósitos feitos em contas correntes abertas em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil pelo próprio tribunal. É obrigatório que o beneficiário tenha advogado responsável pelo processo.
Segurados devem verificar quantia na página do TRF-2
Os segurados do INSS beneficiados pelo pagamento de precatórios podem verificar os atrasados pela página www.trf2.jus.br. Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. É preciso clicar no campo "Consultas", depois em "Pesquisa ao Público".
Para acompanhar, é necessário ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação. Herdeiros também têm direito a receber o dinheiro.
Outro caminho para saber quanto vai receber é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, bancos que pagam essas ações. O saque do valor somente será autorizado após a habilitação do segurado, e se for o caso, o herdeiro, no Juizado que iniciou o processo e o pagamento do atrasado for liberado. Certidão de óbito, além de documentos como identidade e CPF, por exemplo, serão exigidos pela Justiça.
O lote referente a 2019 começou a ser pago pelo TRF2 em 15 de abril. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou de R$ 6,4 bilhões relativos a processos de revisão e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadorias e pensões em todo o país. Receberam essa leva de precatórios quem teve sentenças entre 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018.
Os valores de ações judiciais com limite de até 60 salários mínimos são pagos por meio Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O crédito é feito mensalmente. O mais recente foi em junho, referente a processos com sentenças em maio. Mais de 4,9 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e no Espírito Santo receberam os atrasados. O conselho liberou R$ 66,6 milhões para o TRF2. Ao todo 4.923 segurados foram beneficiados em 4.180 processos de revisão e concessões de benefícios previdenciários.
Em todo o país, os tribunais receberam R$ 1,08 bilhão para pagar 69.589 processos de 83.377 segurados.
Tribunal muda procedimento para receber
Quem ganhou ações na Justiça contra a Previdência Social têm que seguir procedimentos adotados recentemente para receber os valores dos processos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) divulgou as novas normas para que os segurados possam sacar o dinheiro seja por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios alimentares, que incluem as ações previdenciárias.
Conforme o TRF-2, a Caixa está autorizada a pagar ações, sem alvará até R$ 100 mil, em todas as agências até este limite. Já a liberação, sem alvará, acima de R$ 100 mil somente será feita em "agências de relacionamento com o poder judiciário", ou seja, nas Seções Judiciárias do Rio e do Espírito Santo, no próprio TRF e as que têm relação com as varas do interior.
Os pagamentos que serão feitos pelo Banco do Brasil: valores sem exigência de alvará até R$99.999,99 podem ser sacado em qualquer agência do país. Os precatórios, sem exigência de alvará, com valores acima de R$ 100 mil deverão ser retirados em qualquer agência do banco com "perfil de centralizadora".
O tribunal informou ainda que a consulta aos dados de depósito dos precatórios de 2019 é feita na página do TRF2 na internet (https://www10.trf2.jus.br/portal/), na opção "Precatórios e RPVs/ Consulta Pública". Já as requisições expedidas até 30 de setembro de 2018 (sistema Apolo) ou diretamente no link https://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(51didji45gjitv452trlntn0)/inicio.aspx.
