Samuel Moreira (PSDB-SP) já indicou que serão feitas várias alterações no texto original da proposta apresentada pelo governo.
Por Gauchazh | O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará nesta quinta-feira (13) seu parecer sobre o tema. O parlamentar já indicou que o relatório deve incluir várias alterações no texto original da proposta apresentada pelo governo.
A leitura do parecer está marcada para as 9h30min. A apresentação, que, segundo Ramos, será longa, será seguida de um pedido de vista – mais tempo para análise – pelo prazo de duas sessões do plenário. Com isso, a expectativa é de que os debates comecem só na próxima terça-feira.
Na quarta-feira (12), o relator da proposta, a oposição e o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), fecharam acordo para garantir que não haverá obstrução na fase de leitura do documento e de discussão da proposta.
Entenda as mudanças propostas para o relatório da reforma da Previdência:
Sistema de capitalização
Inicialmente, a equipe econômica e o relator queriam manter a criação de um novo regime de Previdência, a capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança. Diante da resistência dos partidos, o relator indicou que vai retirar do texto a criação de um sistema de capitalização, propondo que ele seja apresentado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) separada. A equipe econômica tenta salvar essa parte da proposta.
Exclusão do BPC e da aposentadoria rural
Devem ser excluídas da proposta as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), (benefício assistencial pago a idosos) e o endurecimento das regras de aposentadoria rural.
Em março, deputados do centrão indicaram que seriam contrários à proposta do governo. Pelo texto enviado ao Congresso, idosos de baixa renda receberiam R$ 400 de benefício a partir dos 60 anos e só ganhariam um salário mínimo (hoje em R$ 998) a partir dos 70 anos. Atualmente, o BPC é pago aos 65 anos, no valor de um salário mínimo, a partir dos 65 anos para pessoas que comprovam situação de miséria (renda per capita de até um quarto do salário mínimo).
Para os trabalhadores rurais, a proposta do governo exige idade mínima de 60 anos (para homens e mulheres). Hoje, as mulheres podem pedir o benefício aos 55 anos e os homens, aos 60 anos, desde que tenham 15 anos de contribuição - a proposta aumenta o tempo de contribuição para 20 anos.
Economia menor
Samuel Moreira indicou que a nova versão da proposta deve prever uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 850 bilhões em 10 anos. O texto original encaminhado pelo governo ao Congresso representava um corte de R$ 1,2 trilhão nas despesas previdenciárias em uma década.
Moreira, contudo, ainda estuda mudanças no relatório para tentar chegar a um valor próximo de R$ 950 bilhões. A meta dele era de R$ 1 trilhão, como deseja o ministro Paulo Guedes (Economia).
Contribuição social dos bancos pode aumentar
Uma das possibilidades é elevar a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20%, o que pode gerar uma receita extra de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, algo que havia sido feito por Dilma Rousseff (PT) em 2015.
Mudanças na regra de transição e na idade mínima
O governo propôs a criação de uma idade mínima para aposentadorias, que seria de 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher. Além disso, determina que ambos os sexos teriam que contribuir por 20 anos. Uma das sugestões em análise pelo relator e pelo governo é de que mulheres possam se aposentar após 15 anos de contribuição. Além disso, durante a transição, a idade mínima para mulheres poderia ficar em 57 anos.
Mudanças na aposentadoria de professores
Aidade mínima para professores também será alterada. Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o relatório vai propor 57 para mulher e 60 para homem. O jornalista Gerson Camarotti, do portal G1, afirma que a redução será de 55 para mulheres e 57 para homens.
Exclusão de Estados e municípios
O projeto deverá excluir servidores estaduais e municipais da reforma. A ideia é inclui-los em um projeto em votação em separado, no plenário da casa. Aideia original do governo era adotar as mudanças propostas aos servidores federais para os demais funcionários públicos.
A proposta contraria a maior parte dos chefes dos Executivos estaduais. Em uma carta conjunta assinada na última quinta-feira (6), 25governadores saíram em defesa da manutenção de Estados e municípiosna proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso.
— Nós temos interesse de manter Estados e municípios, mas é uma questão política: o relatório vem sem Estados e munícipios e temos até a primeira semana de julho no Plenário para reincluir com o acordo que estamos construindo com os governadores para que todos os problemas previdenciários estejam resolvidos — disse Rodrigo Maia, em entrevista reproduzida no site da Câmara dos Deputados.
