Jornal Contábil - Toda pessoa que pleiteia um dos tipos de benefícios por incapacidade laboral, em regra, será submetido a uma avaliação do médico perito da Previdência Social, conhecida como perícia médica.
O que é perícia médica
Trata-se de uma avaliação médica do estado de saúde do segurado. Sua finalidade é comprovar a existência ou inexistência de incapacidade laborativa (para o trabalho). Geralmente, essa análise é feita por médico que tenha domínio sobre a patologia (doença). Contudo – é comum acontecer – que médicos de outras áreas realizem o exame pericial no paciente, caso isso ocorra a avaliação poderá ser impugnada em momento próprio.
QUAL É A FUNÇÃO DA PERÍCIA
A função da prova pericial é a de buscar, com base nos elementos existentes (atestados, exames, prontuário médico do segurado, medicamentos, etc), concluir se o estado de saúde do examinado é de efetiva incapacidade laboral, ou não.
O FATO DE ESTAR EM TRATAMENTO MÉDICO É O BASTANTE PARA CONSEGUIR O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE?
Não! No momento da perícia o médico examinador verificará se o tratamento e o medicamento utilizado são suficientes para controlar sua doença. Nesse sentido, se ficar comprovada a eficiência do tratamento, você não terá direito ao benefício por incapacidade.
Quando deve ser feita a perícia médica
Auxílio doença e auxílio acidente
O trabalhador, segurado do INSS que requerer o auxílio doença ou auxílio acidente, deverá ter em mãos o laudo do médico responsável pelo seu tratamento (profissional do SUS ou particular). De posse de tal documento, o segurado poderá agendar a perícia médica no INSS (telefone 135 ou pelo site: www.meuinss.gov.br) Geralmente, o resultado da perícia é liberados nas próximas 24 hs após a realização do exame médico pericial.
Aposentadoria por invalidez
Primeiramente o segurado deverá requerer o auxílio doença (acidentário ou previdenciário). Se no decorrer do seu afastamento o INSS reconhecer a incapacidade é permanente e te impeça de exercer qualquer atividade laborativa, neste caso o benefício será convertido em Aposentadoria por Invalidez.
Como fazer para passar na perícia médica
Tenha todos os laudos médicos em mãos:
Não vá para uma perícia médica sem os respectivos laudos e exames médicos. Organize todos os documentos, em ordem cronológica, para que – no momento da avaliação – você não se esqueça de apresentá-los. Tenha em mãos laudos médicos recentes, mas lembre-se: os laudos antigos também são importantes, em muitos casos eles poderão comprovar que sua doença agravou com o tempo.
Fale somente a verdade, sem exagero
Existem pessoas que, ao serem examinadas, aumentam os sintomas da doença. Acontece que o profissional que está te avaliando tem a expertisse para verificar se os sintomas relatados são realmente possíveis e, principalmente, se os medicamentos a que você faz uso servem para coibir tais sintomas.
Mantenha o foco
Um grande erro que muitas pessoas cometem em perícias médicas é não focar apenas na doença existente. E, na hora da avaliação, relatam vários outros sintomas que não tem a ver com o motivo de estarem ali. Seja objetivo!
Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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