O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um projeto de lei (PL 582/2019) aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social? Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda.
Agora SP - Beneficiários não precisam antecipar comparecimento à agência bancária para liberar pagamento
Os pagamentos de aproximadamente 1,33 milhão de aposentados e pensionistas do INSS que não revalidaram suas senhas nos últimos 12 meses poderão ser bloqueados a partir deste mês, atendendo determinação da medida provisória 871, assinada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Dirigentes das Centrais almoçam nesta terça (2) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da Medida Provisória 873 que inviabiliza o financiamento sindical. O encontro está previsto para o meio-dia, na residência de Maia. A Agência Sindical ouviu alguns presidentes das Centrais. A expectativa é de uma conversa produtiva.
O diretor-geral da OIT no Brasil, Martin Hahn, conversou com representantes das centrais sindicais sobre o fortalecimento da luta do movimento sindical brasileiro.Participou da reunião, representando a Força Sindical, o presidente, Miguel Torres.
É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social? Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda.