Categorias vão lotar as galerias da Alerj no dia de votação de veto e ressaltam que inativos precisam também de recomposição das perdas inflacionárias.
O veto do governador Wilson Witzel ao reajuste para servidores estaduais será analisado na terça-feira pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Witzel barrou a emenda do PSOL ao Plano Plurianual (de 2020 a 2023), que prevê a concessão de reposição inflacionária anual ao funcionalismo. E já há maioria na Casa para a derrubada do veto.A votação ocorrerá em sessão extraordinária, a partir das 14h55, e será acompanhada pelas categorias, que prometem lotar as galerias da Alerj. Inclusive, o Fórum Permanente de Servidores do Estado (Fosperj) — com cerca de 70 entidades — está convocando os aposentados para reforçarem a mobilização.
Integrantes do fórum ressaltam que “essa é a única maneira de inativos terem algum tipo de melhoria”. E lembram que a reivindicação é por uma recomposição salarial linear para servidores de todos os Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo).
O fórum tem articulado intensamente com os parlamentares para a rejeição ao veto. E também pleiteia a abertura de diálogo com o governo Witzel.
Após o resultado da votação de terça-feira, os servidores pretendem reforçar as negociações com o Executivo. E esse trabalho começará no próximo dia 18, com a reunião entre representantes do fórum e o secretário da Casa Civil e Governança de Witzel, André Moura.
O encontro foi intermediado pelo líder do governo, deputado Márcio Pacheco (PSC), e será às 10h, também na Assembleia.
As categorias programam um ato para o mesmo dia, nas escadarias da Casa, na intenção de pressionar o governo. Depois, seguirão para outra manifestação que reunirá o funcionalismo federal, na Cinelândia, em defesa do serviço público.
PCCS da Saúde: Casa quer garantir implementação
O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), pautou para a mesma terça-feira o veto do governador a uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 que garante a implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde estadual. Os deputados pretendem também derrubar esse veto.
O PCCS é previsto em lei desde 2018 e estabelece adequação salarial no prazo de 48 meses. Mas o plano só deve sair do papel após o fim do Regime de Recuperação Fiscal, em 2023.
Os servidores da Secretaria Estadual de Saúde, porém, dizem que não têm mais como esperar. E alegam ter a pior média salarial do estado.
Um dos líderes do movimento ‘PCCS Já’, André Ferraz (presidente da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária) reforça ainda que o governo tem apresentado compensações financeiras à medidas que geram gastos, como para agentes de segurança Pública. E que a área da Saúde não pode ser negligenciada.
Governo: não há condição
Por enquanto, deputados da base aliada de Witzel têm fugido de declarações contundentes sobre o assunto ‘reajuste’. Mas sabem que, no governo, a opinião é a de que não há como essa medida sair do papel agora.
O secretário da Casa Civil, André Moura, já afirmou à coluna que considera a emenda inconstitucional. Outros integrantes do Palácio Guanabara apontam que, mesmo a recomposição salarial sendo permitida pelo Regime de Recuperação Fiscal (criado por lei federal), não há condições para isso em 2020.
Witzel já declarou também, em entrevista ao Informe do Dia, que o tema é delicado. E ressaltou o déficit orçamentário de mais de R$ 10 bilhões que o estado tem este ano.
O funcionalismo, por sua vez, bate na tecla de que a revisão geral anual é prevista na Constituição, e, por isso, não prejudica o regime fiscal. E que são cinco anos sem correção salarial, o que representa mais de 30% de defasagem.
Por O Dia - Deputados da Alerj pretendem derrubar veto a reajuste - Octacilio Barbosa / Alerj - (foto)
