Aposentado consegue troca de Benefício do INSS no Juizado. Mais um aposentado que continua no mercado de trabalho e contribuindo com o INSS conseguiu, na Justiça, renunciar a uma aposentadoria e solicitar outra, mais vantajosa.
O Juizado Especial Federal da 3ª Região deu ganho de causa a um idoso de 66 anos, que foi representado pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
Para pedir a reaposentação, o aposentado teve de renunciar à primeira aposentadoria e às contribuições que haviam sido usadas para concedê-la.
No processo movido no Juizado Federal, o segurado, que continuou trabalhando em uma empresa gráfica depois de se aposentar, completou 65 anos e mais de 15 anos de contribuições ao INSS. Com isso, atingiu as exigências da antiga aposentadoria por idade.
A Justiça aceitou seu pedido e concedeu o benefício, com pagamento mensal de R$ 3.385,86. O valor é quase 94% maior do que o beneficiário recebia na aposentadoria por tempo de contribuição. O INSS ainda pode recorrer da decisão.
A decisão ocorre dois meses após a Turma Recursal da Justiça Federal em São Paulo ter aceitado pedido similar, que possibilitou a uma bancária trocar a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, de R$ 1.989, pela aposentadoria por idade, de R$ 4.330.
O Sindnapi afirma ter, pelo menos, outras cem ações de reaposentação aguardando julgamento. Para o sindicato, a decisão do juizado servirá de modelo para as demais. Porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) indicou que também pode rejeitar a reaposentação.
A ação é diferente da polêmica desaposentação, que o STF já julgou inconstitucional, em outubro de 2016.
Na desaposentação, aposentados na ativa pediam para recalcular o benefício com as contribuições antigas e as novas, pagas ao INSS após a concessão da primeira aposentadoria.
Mais informações no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. ☎️Central (21) 3852-3741 Ouvidoria (21) 3145-8411 - WhatsApp 21 97271-9877 🖱️E-mail: http://bit.ly/2eGlYZ7 📍Praça Olavo Bilac, 5 ( Mercado das Flores ) – Centro – RJ Das 9:00 às 17:30
