Tribunal da 2ª Região vai depositar R$ 87 milhões em contas abertas no Banco do Brasil e na Caixa.
A Justiça liberou mais uma nova leva de atrasados para quitar processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, ganhos contra o INSS em outubro deste ano. Desta vez o Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 87,6 milhões de atrasados para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pagar 5.382 processos, com 6.565 beneficiários. Para todo o país será liberado R$1,13 bilhão, que corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais.
Os recursos liberados para o TRF-2 vão quitar as pendências com segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 59.880).
Os segurados vão receber os valores das ações em contas correntes abertas pelo TRF-2 em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial. No caso de o beneficiário já ter morrido, os herdeiros têm direito a receber a quantia.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável pela sua região. No caso do Rio de Janeiro, é o TRF-2, que ainda não divulgou a data do pagamento.
Confira como consultar
Para saber se tem direito a esses atrasados é preciso acessar a página do TRF-2 para verificar se você foi contemplado. Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quanto terão de atrasados e quando vão receber em www.trf2.jus.br. Neste site, é preciso ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV e clicar em "Consultas", depois em "Pesquisa ao Público".
Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação de consulta.
Ação garante correção no benefício
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A Justiça tem sido a alternativa para aposentados e pensionistas terem seus benefícios corrigidos. Entre as ações judiciais que costumam beneficiar os segurados do INSS estão a revisão do Buraco Negro, da vida toda, tempo de contribuição, por ação trabalhista, sobre o reajuste do mínimo, da regra favorável, do recolhimento em atraso, período insalubre, aprendiz e militar e revisão dos auxílios.
E mais uma vez a Justiça concedeu sentença favorável e determinou que o INSS incluísse no cálculo do benefício o recolhimento feito simultaneamente em dois empregos. Essa é a revisão por conta de atividade concomitante. Vigias e enfermeiros, por exemplo, podem trabalhar por escala e ter dois empregos. Com isso são feitos dois recolhimentos.
"É comum o INSS errar no cálculo da aposentadoria e, claro, sempre pra baixo. O INSS deveria fazer a soma das contribuições e não faz. É isso que pedimos na ação e estamos conseguindo obter êxito nos casos", avalia Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Um dos casos apresentados pelo advogado é do aposentado J.B.S., de 66 anos, da cidade de Mauá, em São Paulo, conseguiu que as contribuições feitas em dois empregos entrassem no cálculo da aposentadoria. "O aposentado recebe hoje R$ 2.011,08 e com a decisão passará a ganhar R$ 2.353,20, alta de 17,01%", informa Murilo. E comemora: "A previsão de atrasados até o momento é de R$ 24.900,88, pois o segurado se aposentou em dezembro de 2012".
Transformação de aposentadoria
Outra ação judicial que costuma render bons atrasados para os segurados do INSS é a de transformação de aposentadoria. Tem direito quem contribuiu com a Previdência por pelo menos 15 anos após a concessão da aposentadoria inicial. "Mas somente se o cálculo do benefício atual for mais vantajoso para o aposentado", adverte o advogado.No caso do segurado S.M.B., 78 anos, de Roraima, a Justiça reconheceu o direito a uma nova aposentadoria e o novo benefício ficou 91,38% maior. Saltou de R$ 2.557,72 para R$ 4.895,07. "Neste caso o aposentado ainda fez jus a mais de R$ 30 mil de atrasados", comemora Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Para saber se tem direito é preciso ter a carta de concessão, que pode ser substituída por Conbas e Concal juntos, detalhamento de crédito e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Mas quem pode pedir a transformação de benefício? Tem direito à reaposentação, que é diferente de desaposentação, os segurados que aposentaram e continuaram no mercado de trabalho, por pelo menos 15 anos e e ter pelo menos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), explica Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
"Na desaposentação se buscava o cálculo conjunto de contribuições anterior e posterior àaposentadoria. A reaposentação, também chamada de transformação da aposentadoria, é clara e objetiva: não se trata de somatória de todo o período, mas sim da utilização do tempo pós aposentadoria somente que, cumulado com a idade lhe dará direito a uma aposentadoria por idade", explica Murilo Aith.
A desaposentação, que juntava todas as contribuições antes e depois da concessão do benefício original - foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016.
Fonte: O Dia
