Pente Fino é a denominação que se deu aos atos do INSS para cancelar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Através de Medida Provisória convertida em lei, sob o pretexto de “cortar gastos” e “apurar fraudes”, o governo federal promove um verdadeiro mutirão de revisão nos benefícios por incapacidade.
A política do governo prevê até remuneração “extra” para os servidores do INSS como forma de estímulo por cada corte de benefício.
Os alvos das perícias são os benefícios de auxílio-doença que estão sem data de cessação definida, bem como as aposentadorias por invalidez para segurados com menos de 60 anos.
Vale lembrar que grande parte dos benefícios revisados foram deferidos ou restabelecidos judicialmente, sendo que, após o processo judicial, a gestão dos benefícios e suas revisões periódicas ficam a cargo do INSS.
Em suma, o que está ocorrendo é cessação em massa desses benefícios sem a devida análise de fraude, o que está colocando em risco segurados que realmente necessitam dos benefícios, pois estão incapacitados para o trabalho.
Não se dúvida de que há inúmeros casos de fraude que devam ser coibidos e os culpados devam responder pelos seus atos, contudo, não se pode admitir um corte indiscriminado de milhares/milhões de benefícios sem a devida análise das situações em que o segurado realmente faça jus ao benefício.
Caso seja beneficiário de auxílio doença ou esteja aposentado por invalidez, ao receber a carta de convocação de agendamento de perícia para reavaliação, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário, pois ele será capaz de evitar que seu benefício seja injustamente cancelado.
Conteúdo original Góes e Robazza Advogados Associados
