Pacote do governo é voltado para pessoas de 18 a 29 anos de idade. MP reduz recolhimento e multa do FGTS e isenta empresas de 20% do INSS
O programa Emprego Verde Amarelo vai beneficiar apenas os jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Ao contrário do cogitado pelo secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, os trabalhadores não aposentados com mais de 55 anos ficaram de fora do programa anunciado ontem pelo governo. Outras medidas estão incluídas na Medida Provisória anunciada pelo governo. Entre elas: isenção da contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários), das alíquotas do Sistema S e do salário-educação, a contribuição para o FGTS cairá de 8% para 2%, o valor da multa do FGTS passa de 40% para 20%. Segundo o governo o teto da remuneração na modalidade será de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
A aposta do governo para estimular a contratação desses jovens de 18 a 29 anos é a redução entre 30% e 34% do custo para da mão de obra na modalidade, que terá desoneração na folha de pagamento. De acordo com o Ministério da Economia, o programa será financiado com a compensação da contribuição sobre seguro-desemprego.
"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha por nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do Orçamento", afirmou Marinho em cerimônia no Palácio do Planalto.
O prazo máximo destes contratos será de 24 meses, e novas contratações pelo programa poderão ser feitas até dezembro de 2022.
Limitado a 20% do quadro
De acordo com o programa anunciado ontem pelo governo, as empresas não poderão ter mais que 20% dos funcionários "Verde Amarelo", que também só poderá ser aplicada em novas contratações. Ou seja, não poderá haver substituição de trabalhadores do atual regime por empregados em contrato Verde Amarelo.
Para configurar o primeiro emprego desses jovens, não serão consideradas atividades anteriores como trabalhador avulso, intermitente, menor aprendiz ou contratos de experiência. O Ministério da Economia garante que todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição estão garantidos a esses trabalhadores. Os pagamentos de férias e 13º salário deverão ser feitos proporcionalmente a cada mês.
Meta de 1,8 milhão de empregos
O governo estima criar 1,8 milhão de vagas até o fim do governo Jair Bolsonaro com o programa Verde Amarelo. Cabe destacar que foram incluídas no pacote mais 500 mil vagas que deverão ser criadas no varejo e na indústria com a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados.
O governo somou ainda 1 milhão de trabalhadores que poderão ser reabilitados até 2022. São profissionais que sofreram acidentes ou tiveram doenças incapacitantes. Segundo o material divulgado pelo governo, apenas 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil.
Outros 450 mil postos virão, segundo o governo, de medidas para estímulo do microcrédito, como modernização da legislação trabalhista e aumento fundo para o setor.
Mudança em débitos trabalhistas
O pacote de medidas para estímulo do emprego também inclui a mudança no índice que reajusta débitos trabalhistas. Hoje, o índice utilizado é o IPCA-E 12% ao ano. Com a taxa básica de juros em 5% a.a., o governo decidiu mudar a correção para IPCA-E juros da poupança.
Em 2018, foram pagos R$ 30,2 bilhões na Justiça do Trabalho e há um estoque de R$ 120,8 bilhões, de acordo com dados do governo.
Entre os 200 maiores litigantes há 10 estados e 13 municípios e o passivo das estatais tem R$ 58,7 bilhões de débitos trabalhistas no estoque. "Com o índice atual, em cinco anos esse valor cresceria em mais R$ 64 bilhões. A alteração reduz o crescimento do custo para R$ 26 bilhões, economia de R$ 37 bilhões", afirma o Ministério da Economia.
Auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que voltarem a trabalhar
O governo pagará um auxílio para pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passem a exercer atividades remuneradas. A previsão consta em um dos projetos de lei que fazem parte do programa Verde Amarelo.
De acordo com o projeto, o auxílio-inclusão será pago à pessoa com deficiência que passar a trabalhar ganhando até dois salários mínimos e corresponderá a metade do valor do BPC. Atualmente, o BPC é pago a famílias com renda per capita menor do que 1/4 do salário mínimo. O auxílio inclusão não poderá ser acumulado com o BPC nem com aposentadorias, pensões ou o seguro-desemprego.
O projeto também incentiva empresas a contratarem empregados em reabilitação profissional, isentando o contrato de contribuição previdenciária por um ano.
Um ponto que o governo voltou a insistir é o trabalho aos domingos e feriados. Essa possibilidade chegou a ser dada pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, mas o Senado derrubou a medida. Agora, o governo voltou a incluir a autorização na MP do Programa Verde Amarelo.
