A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Executivo que aumenta os casos em que o porte de armas é permitido e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.
O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Há pouco, partidos de oposição ao governo tentaram retirar o projeto de pauta. Para Marcelo Freixo (Psol-RJ), o projeto é o “desmonte do Estatuto do Desarmamento”. No entanto, o requerimento foi negado por 234 votos a 31.
Em atendimento a apelos de lideranças, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, nesta terça-feira (29), o Plenário avançará na discussão do projeto, mas essa fase não será encerrada para permitir que os partidos apresentem destaques ao texto, que poderá ir a voto amanhã.
Ele destacou ainda “pesquisa de opinião em que 73% da população teria se posicionado contrária à ampliação do porte de armas”.
Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu o projeto. “Precisamos da ampliação do porte e da posse de armas, de facilitar os CACs e dispensar a autorização do Exército. O cidadão de bem tem de ter direito a andar armado”, afirmou.
Nunes rebateu a fala de Freixo. “O Brasil mudou. Agora, o cidadão de bem anda armado. Quanto mais, melhor. Essas pesquisas, cada um tem a sua”, disse. (Por Terça Livre)
