Força-tarefa previdenciária identifica esquema criminoso na concessão de benefícios.
Rio - O cerco às fraudes contra o INSS está cada vez mais apertado. Além da Medida Provisória 871 - que vai fazer um pente-fino em benefícios -, ações da Força-Tarefa previdenciária, integrada pela Secretaria de Previdência, Departamento da Polícia Federal e Ministério Público Federal, serão cada vez mais constantes. Ontem, por exemplo, a PF de São Paulo deflagrou a operação Cronocinese, que é a capacidade de manipular o fluxo de tempo, para combater fraudes no pagamento de aposentadorias do INSS.
O esquema criminoso teria a participação de advogados, contadores e servidores, que já foram afastados do serviço. Os beneficiados com o recebimento das aposentadorias não tinham tempo de contribuição suficiente, isso teria "inspirado" o nome da operação. O prejuízo estimado é de R$ 55 milhões, caso as fraudes não tivessem sido descobertas e as aposentadorias continuassem sendo pagas — seria de R$ 347 milhões. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Tempo fictício
De acordo com as investigações, o esquema consistia no cômputo de tempo de contribuição fictício para aposentadorias, feito através da transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) através de empresas inativas.
Esses formulários são usados pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários.
Os requerimentos de aposentadorias com indícios de fraudes eram concentrados em seis servidores do INSS. Dois escritórios de contabilidade seriam os responsáveis pela inclusão dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIPs contendo os períodos fictícios.
Cinco advogados foram identificados por serem responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos de aposentadoria junto ao INSS. De acordo com o instituto, todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente e poderão ser suspensos. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.
Não caia em promessa de aposentadoria fácil
É sempre bom lembrar que o segurado deve evitar promessa de aposentadoria fácil, como as espalhadas em faixas, cartazes e pichações de muros pela cidade. Especialistas recomendam ter cuidado com dados pessoais: bancos e instituições públicas não solicitam informações por telefone ou e-mail. Em caso de perda ou roubo de documentos, é recomendado fazer registro de ocorrência na polícia e comunicar o fato a órgãos de proteção ao crédito.
O aposentado que desconfiar ter sido vítima de fraude deve tirar o extrato do benefício no site da Previdência e acompanhá-lo para ver se há desconto indevido. Ao perceber irregularidades, precisa ir até um posto e pedir para verificar os dados referentes a todos os empréstimos feitos em seu nome.
O INSS orienta o beneficiário a formalizar denúncia ligando gratuitamente para a Central 135 ou na Ouvidoria do instituto em https://www.inss.gov.br/.
Quem vai escapar do pente-fino
Os segurados com idades entre 55 e 59 anos, e que recebem o auxílio há mais de 15 anos, vão escapar do pente-fino do INSS, informou a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. Segundo o governo, a Medida Provisória 871, editada pelo Planalto em janeiro, permitia a convocação desses segurados, mas a permissão caiu na tramitação da MP no Congresso. Agora, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11 livra esses segurados da revisão.
Também ficarão de fora deste pente-fino os aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade. Para que a revisão comece, a Previdência deve publicar uma regulamentação, definindo as regras para a convocação e é preciso aprovar, no Orçamento federal, o bônus de R$ 61,72, que será pago aos médicos peritos a cada exame de revisão.
É importante ressaltar que a o pente-fino poderá convocar aposentados por invalidez que não passam por perícia há mais de seis meses. No pente-fino anterior, do governo Temer, o limite era de dois anos.
