Após atraso em entrega de sistema, corte nos benefícios por incapacidade pode ficar para 2020.
Os dois pentes-finos anunciados pelo governo Bolsonaro para cortar benefícios previdenciários considerados irregulares e reexaminar segurados que recebem benefícios por incapacidade estão correndo em ritmos diferentes.
As convocações de segurados com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez atrasaram e só devem começar em outubro deste ano, isso se a Dataprev entregar à Previdência um novo sistema, que fará a interligação com o do INSS.
"Foi demandado o desenvolvimento de um sistema de agendamento único, requisito que proporcionará o planejamento, a administração e o gerenciamento do processo de perícia", diz a Dataprev, que não informou prazo para a entrega.
Já as perícias para primeiro pedido ou prorrogação de benefícios, que não necessitam do novo sistema, estão acontecendo normalmente, segundo a Previdência. O órgão diz que o tempo de espera é de 12 dias entre a marcação da consulta e a realização da perícia.
A Previdência já selecionou os benefícios por incapacidade que serão revisados. Quem foi convocado no pente-fino do governo Temer pode ser chamado de novo. O segurado é convocado para uma nova consulta, na qual o perito vai avaliar se ele ainda está incapaz ou se tem condições de voltar a trabalhar.
É importante aproveitar esse atraso na implantação do novo sistema para deixar atualizados os laudos médicos e exames que comprovem a incapacidade para o trabalho.
Enquanto isso, o INSS afirma que a análise de aposentadorias e pensões com indícios de fraude ou irregularidades "está em pleno funcionamento desde julho", quando começou o programa.
Segundo o INSS, no pente-fino por irregularidade e fraude foram cortados 170 mil benefícios no primeiro semestre. No estado de São Paulo, foram cessados 33,3 mil pagamentos. Do total, 7.201 foram cancelados, sem chance de recurso administrativo. O INSS não forneceu dados mais recentes.
Revisões por suspeita de fraudes ou irregularidades
O INSS tem dois pentes-finos: um para identificar benefícios com fraudes e irregularidades e outro para segurados que recebem auxílios e aposentadorias por invalidez
1 - Pente-fino das irregularidades
Desde 12 de julho o INSS vem passando um pente-fino nos benefícios
Pagamentos considerados irregulares estão sendo suspensos pelo órgão
Se confirmado o pagamento indevido, a renda também será cancelada
Como funciona
O INSS espera analisar até 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades até o final do ano que vem
Podem entrar neste pente-fino pensões, aposentadorias e auxílios
O órgão notifica os segurados por carta e caixas eletrônicos
O prazo para apresentar a defesa é de 30 dias, se for um trabalhador urbano. O trabalhador rural tem 60 dias
Após o fim do prazo, o INSS publica o nome de quem não respondeu à convocação no "Diário Oficial da União"
2 - Pente-fino das perícias
Por um problema técnico, os cortes das aposentadorias e dos auxílios-doença podem ficar para 2020
A Previdência já selecionou os benefícios por incapacidade que serão revisados
Se a falha no sistema for resolvida, os segurados devem ser convocados a partir de outubro para a marcação de consultas de perícias
O que travou
O sistema de agendamento, que fará a interligação com o sistema de benefícios do INSS, ainda não está pronto
Esse novo sistema foi solicitado em fevereiro, de acordo com a Previdência
QUEM PODE SER AFETADO
Benefícios por incapacidade
Segurados que não passam por revisão há mais de seis meses
Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e não passa por perícia há mais de seis meses pode ser chamado
Mesmo quem já fez parte do pente-fino anterior, do governo Temer, também poderá ser convocado novamente pelo INSS
Quem recebe auxílio-doença judicial
Em geral, quando o auxílio-doença é concedido na agência da Previdência, é obrigatório informar uma data final para o benefício
Na Justiça, não há essa obrigação e o juiz pode conceder o auxílio por tempo indeterminado
Esses segurados estão na mira do novo pente-fino
QUEM DEVE FICAR DE FORA DA CONVOCAÇÃO
Aposentados por invalidez a partir de 60 anos
Quem recebe aposentadoria por invalidez e tem a partir de 60 anos não precisa passar por perícia
Esses segurados estão protegidos pelo Estatuto do Idoso
Beneficiário de auxílio-doença concedido pelo INSS
Como, no INSS, há um prazo final para o auxílio, o segurado deverá ficar fora da revisão
Quem tem indicação de reabilitação, que é quando o perito determina que o profissional pode trabalhar, mas deve exercer função diferente da que o deixou doente, também deve se livrar
Aposentados por invalidez com idades entre 55 e 59 anos que recebem a renda há mais de 15 anos
O QUE FAZER
Ao ser chamado, atenda à convocação do INSS
Leve laudos médicos e exames atualizados que mostrem haver incapacidade para o trabalho
Quem teve concessão judicial deve levar também ao perito do INSS uma cópia do processo
É preciso comprovar que o segurado não consegue voltar ao mercado, se esse for o caso
Fontes: PLV (Projeto de Lei de Conversão) 11, de 2019; medida provisória 871; INSS; Secretaria de Previdência e advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários)
(Fonte: Agora SP)
