A partir desta segunda-feira (16), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem fazer consultas ao extrato previdenciário (CNIS) pela internet ou fazer agendamento para buscá-lo em uma unidade de atendimento.
O INSS vem adicionando vários serviços que podem ser feitos pela internet com o objetivo de melhorar o fluxo de atendimento nas agências.
No caso do extrato previdenciário, o comprovante pode ser obtido pelo site Meu INSS.
Segundo o INSS, o Banco do Brasil e a Caixa EconÒmica Federal já disponibilizam diretamente a consulta ao extrato previdenciário.
O INSS anunciou outros serviços que passarão a ser atendidos somente mediante agendamento, que pode ser feito pela internet (Meu INSS) ou pelo telefone 135, como extrato de empréstimo consignado e extrato de imposto de renda (veja lista completa abaixo).
Todos esses serviços são acessíveis também pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares).
A mudança está prevista na Instrução Normativa n° 96, onde foi estabelecido que o Meu INSS é o principal canal para emissão de extratos e solicitação de serviços do INSS.
Entretanto, caso não consiga emitir o extrato por este canal, o segurado pode agendar atendimento em uma agência.
Em maio, outros serviços passaram a ser atendidos mediante agendamento, como mudança da agência de relacionamento e mudança do meio de pagamento.
Nos últimos 12 meses, foram mais de 9 milhões de atendimentos para a obtenção dos extratos e mais de 9 milhões para pedidos de benefícios nas agências do INSS.
Página inicial do site Meu INSS (Foto: Reprodução)
Para fazer o cadastro no site Meu INSS, é preciso CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login, com a senha provisória.
Logo em seguida, aparecerá mensagem para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser alfanumérica, como por exemplo, Seguranca1.
Além disso, é preciso ter em mãos a Carteira de Trabalho, já que algumas perguntas são realizadas para conferir a identidade do usuário, como datas de recebimento de benefícios ou realização de contribuições, nomes de empresas onde trabalhou e valores recebidos.
Se errar mais de uma pergunta, o segurado pode aguardar 24 horas para tentar novamente ou ligar para o 135 e, em último caso, ir à agência do INSS. A senha do Meu INSS é pessoal e intransferível.
Desenvolvido pela Dataprev, o Meu INSS pode ser acessado pelo computador ou smartphone e já conta com mais de 10 milhões de usuários cadastrados.
A ferramenta permite fazer agendamento e realizar consultas. O segurado acessa e acompanha todas as informações da sua vida laboral (ou seja, sua história de trabalho) como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados.
Os cadeados na página indicam quais os serviços precisam de senha. Em caso de dúvida, é possível ligar para o telefone 135. O site também disponibiliza serviços que não precisam de senha, como o agendamento para dar entrada em benefícios no INSS e marcação de perícia médica.
Desde maio, o trabalhador urbano que for requerer o salário-maternidade ou a aposentadoria deve fazê-lo diretamente pelo telefone 135 ou por meio de login e senha no Meu INSS, sem necessidade de agendamento e de ir ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Nesses casos, o segurado só vai a agência se for chamado.
Ao solicitar o benefício de salário-maternidade, é feita uma busca nos sistemas do INSS para saber se já pode ser concedido automaticamente. Se não for possível, bastará acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.
No caso de aposentadorias urbanas, ao clicar na opção, serão apresentadas duas opções: aposentadoria por idade urbana e aposentadoria por tempo de contribuição. A primeira levará a uma busca nos sistemas do INSS para saber se já pode ser concedido automaticamente. Se não for possível, bastará acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.
Já no caso da opção da aposentadoria por tempo de contribuição, também será feita uma busca nos sistemas do INSS para saber se pode ser concedido à distância. Se não for possível, o segurado será direcionado para o agendamento do atendimento em uma agência do INSS.
O INSS explica que quando as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constam nos sistemas, é possível ocorrer a concessão automática do benefício.
Segundo o instituto, com a ampliação da concessão automática, a tendência é que o tempo de análise dos benefícios seja reduzido.
Caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido em uma agência perto da sua residência.
Consultas ao Histórico de Crédito de Benefício Carta de Concessão Extrato de Empréstimo Consignado Extrato de Imposto de Renda Consulta Declaração de Benefício - Consta/Nada Consta Alterar meio de pagamento Atualizar dados cadastrais do beneficiário Atualizar dados do Imposto de Renda - Atualização de dependentes Atualizar dados do Imposto de Renda - Declaração de Saída Definitiva do País Atualizar dados do Imposto de Renda - Retificação de DIRF Cadastrar Declaração de Cárcere Cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família Cadastrar ou Renovar Procuração Cadastrar ou Renovar Representante legal Desbloqueio do Benefício para Empréstimo Desistir de aposentadoria Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte Emitir Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS Reativar Benefício Reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho Renunciar cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido Solicitar Valor não Recebido até a Data do Ñbito do Beneficiário Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho Transferir Benefício para outra Agência
Extrato Previdenciário (CNIS)
Histórico de toda a situação contributiva do trabalhador na ativa, seja empregado, individual, empresário, doméstico e também sobre o aposentado. Permite saber mês a mês se a empresa está repassando a contribuição e se os recolhimentos estão sendo feitos de forma correta. Dá para saber também quais os períodos que estão faltando para que possa garantir a comprovação futura ou se está perto ou não de se aposentar.
Extrato de Empréstimo Consignado
Por meio desse extrato é possível ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados realizado com desconto no benefício previdenciário, além de outras informações como a margem da consignação atual, valores de parcela e prazo.
Histórico de Crédito de Benefício
Esse histórico é usado para comprovar que a pessoa recebe benefício do INSS e mostra sua renda mensal. Vale para fins legais como abertura de conta em bancos, abertura de crediário, empréstimo consignado, gratuidade para idosos no transporte interestadual, programas educacionais, entre outras finalidades. Detalha valores, o banco e data de pagamento do benefício.
Resultado de Perícia
É o documento onde consta se o segurado foi considerado capacitado ou não para o trabalho. Esse serviço se destina às pessoas que solicitaram auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade e passaram por perícia médica no INSS.
Extrato de Imposto de Renda
É utilizado pelos beneficiários do INSS que precisam declarar imposto de renda (IR).
Carta de Concessão
Documento que comunica ao cidadão sobre a concessão do benefício, a forma de cálculo utilizada para apuração da renda mensal inicial e fornece informações relativas ao banco responsável pelo pagamento.
Agende sua Perícia
Serviço de agendamento específico para a perícia médica, tanto para o pedido inicial quanto para o pedido de prorrogação do benefício.
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Consulta Declaração - Consta/Nada Consta
Declaração que informa a existência ou não de benefício em seu CPF. Alguns órgãos de governo costumam exigir esse "Nada Consta?.
Simulação de Tempo de Contribuição
Também conhecido como "Calculadora do INSS?, a ferramenta realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do segurado registrados nos sistemas do INSS para calcular o tempo de contribuição, ou seja, quanto tempo falta para o segurado se aposentar. E caso falte algum que porventura não conste nos registros previdenciários, há a opção de incluir manualmente para fazer a simulação.
Consultar revisão de benefício - Artigo 29
Saber se o benefício está listado para revisão quanto à fórmula de cálculo. Só para os enquadrados no artigo 29, II da Lei 9876/76.
Atualizar Dados de Contato
É possível atualizar dados de contato (endereço, telefone e e-mail). Além disso, é possível incluir um endereço secundário, que pode ser inclusive um endereço de segurado em país estrangeiro. ( Por Mix Vale)