O Procon Estadual realizou na terça e na quarta-feira (dias 6 e 7) fiscalizações em 29 instituições financeiras, com foco em empréstimos consignados para idosos, principalmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 24 financeiras foram notificadas.
Por Extra | Os fiscais estiveram em estabelecimentos do Centro, da Zona Sul (Botafogo, Copacabana e Ipanema) e Zona Norte (Méier, Tijuca e Vila Isabel) do Rio, além dos municípios de Niterói, São Gonçalo e Duque de Caxias. Entre as empresas, estavam algumas vistoriadas em março para verificar se sanaram as irregularidades encontradas. As instituições financeiras que tiveram mais denúncias no Procon Estadual serão alvo de Atos de Investigação. Os fiscais recolheram materiais publicitários e exemplos dos contratos de empréstimos e de outros produtos financeiros para análise do Departamento Jurídico da autarquia.
De acordo com o Procon-RJ, a fiscalização ocorreu a partir das reclamações e denúncias recebidas pelos canais de atendimento da autarquia. Em relação a empréstimos consignados, a queixa mais comum foi a de contratos não reconhecidos. E a maior parte dos reclamantes nesta área (59%) são de idosos.
Para o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, isso ocorre porque idosos acabam sendo mais vulneráveis e, por isso, são mais assediados:
"Muitas vezes assinam contratos sem ter a verdadeira noção da dívida que vão ter de pagar. E há casos em que não percebem que contrataram o serviço até o momento que começa a aparecer o desconto em sua aposentadoria", explica.
Na terça-feira e na quarta-feira, a principal constatação feita pelos fiscais foi o indício de que não é dada ao cliente a oportunidade de ler o contrato antes de assiná-lo e nem de levá-lo consigo. Funcionários de duas filiais de uma das instituições informaram que a contratação do empréstimo do cartão consignado é realizada apenas pelo computador e a assinatura do cliente é eletrÒnica. Os termos são informados ao idoso verbalmente pelo funcionário e, após a assinatura, uma cópia do contrato é enviada para o e-mail do contratante. Também informaram que os formulários manuais do contrato somente são utilizados quando o sistema está indisponível.
A fiscalização ainda verificou na quarta-feira que alguns bancos estão implementando um sistema de reconhecimento facial para autorização de empréstimo consignado para pensionistas do INSS e servidores civis federais. Neste caso, basta apenas que o consumidor seja fotografado para que a contratação do serviço seja autorizada. Os fiscais recolheram toda a documentação necessária para que o departamento jurídico analise a legalidade do procedimento adotado.
O presidente do Procon Estadual, Cássio Coelho, definiu a operação após participar em Brasília do evento anual da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que reúne os presidentes dos procons estaduais de todo o Brasil. No encontro, o Presidente do INSS, Renato Vieira, falou sobre a prática abusiva realizada por bancos e instituições financeiras na concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com Vieira, o vazamento de informações sobre os idosos e o assédio comercial constante que estes sofrem, muitas vezes antes mesmo que a aposentadoria deles se concretize, é um problema recorrente em todo o país.
