É #FAKE que idosos com voto facultativo que não fizerem biometria terão CPF cancelado e benefícios bloqueados

Mensagem que circula em redes sociais em tom de alerta tem conteúdo falso. Advogado eleitoral diz que ameaça não existe; TSE também garante que texto não é verdadeiro. 

Poer G1 | Circula pelas redes sociais uma mensagem que diz que os idosos que não votam mais precisam ir ao TRE para fazer a biometria e que, se isso não for feito, terão o CPF bloqueado, assim como benefícios a que têm direito. A mensagem é #FAKE.

selo fake — Foto: Arte/G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que o eleitor com mais de 70 anos que não votar não terá o CPF cancelado nem qualquer suspensão de benefício. O TSE também esclarece que em nenhuma hipótese o eleitor tem o CPF cancelado.

A Receita Federal também afirma que, "em nenhuma hipótese, o cancelamento do título de eleitor do cidadão, ou ainda a não realização de cadastramento biométrico perante o cartório eleitoral, resulta em cancelamento do seu CPF".

O TSE diz que o eleitor com mais de 70 anos que queira votar precisa fazer o recadastramento para não ter o título cancelado. Mas destaca que, para esse eleitor, o voto não é obrigatório; ele é facultativo.

E é exatamente por ser facultativo que o cancelamento do título não acarreta outras consequências.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já fez uma nota sobre a não obrigatoriedade do voto para pessoas com mais de 70 anos. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia também teve de abordar o assunto.

O professor de direito eleitoral do Mackenzie e membro da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) Alberto Rollo afirma que a mensagem é totalmente falsa.

Ele explica que todas as pessoas maiores de 18 anos e que tenham até 70 anos têm de votar e, se não fizerem a biometria, vão ter o título cancelado, embora neste momento ainda haja tempo para regularizar.

Caso o eleitor não consiga fazer a biometria ou regularizar sua situação, pode ficar sujeito a sanções previstas pelo Código Eleitoral.

O professor explica que essas restrições envolvem, por exemplo: não poder tirar passaporte, não poder fazer empréstimo em banco público e não poder fazer matrícula em universidade pública.

Servidores públicos também têm de apresentar certificado de quitação eleitoral para que consigam receber salários.

No caso dos idosos com mais de 70 anos, como o voto não é obrigatório, não é preciso de título nem de biometria. Eles só precisam da biometria caso queiram votar.

O tom de alerta da mensagem falsa, que tem trechos como "comunicado importante" e "ajudem a divulgar, pois ninguém dessa faixa etária está sabendo", portanto, não deve ser levado a sério.