Por MIx Vale | O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial n° 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.
Bolsa Família
"No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa", assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa.
Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida "transparência necessária" e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.
Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, "é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções". De acordo com ele, "onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente".
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até agosto deste ano já haviam sido realizadas mais de 934 mil perícias de revisão, que resultaram em cerca de 563 mil cancelamentos de benefícios.
Apesar dos inúmeros casos de fraudes descobertos, há também os brasileiros que consideram o corte injusto e pretendem recorrer para receber novamente o benefício.
Se você perdeu seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e não concorda com a decisão do INSS, saiba como recorrer.
O INSS está convocando por carta ou edital beneficiários do auxílio-doença que estão há seis meses ou mais sem passar pela perícia e aposentados por invalidez que não são revisados há mais de dois anos -com exceção dos que já têm 60 anos ou mais de idade.
No dia marcado, é preciso levar um documento com foto e número do CPF, além de todos os laudos médicos, atestados, exames, receitas e demais comprovantes de que ainda há incapacidade de retornar ao trabalho.
2) Perdi meu benefício, e agora?
O beneficiário do auxílio-doença que não passou na revisão para de receber o benefício já naquele mês ou quando a perícia determinar, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.
Quem está aposentado por invalidez há menos de cinco anos recebe o benefício por um número de meses proporcional ao tempo de aposentadoria. Exemplo: uma pessoa que esteve aposentada por três anos ganha mais três meses de aposentadoria.
O aposentado há mais de cinco anos por invalidez ainda recebe o benefício por 18 meses, sendo 100% do valor nos primeiros seis meses, 50% nos próximos seis e 25% da aposentadoria nos últimos seis meses. "É uma reinserção forçada no mercado de trabalho", declarou Pawlick.
O segurado que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez cessados no pente-fino e não concorda pode recorrer da decisão.
A primeira medida é entrar com um recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) no prazo máximo de 30 dias após o corte do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Como agendar
O problema é o tempo de espera, disse a advogada Adriane. Segundo ela, o prazo para conseguir um horário em São Paulo é de seis meses. "E nesses seis meses ele (o beneficiário) não recebe. Teve o benefício cessado."
Por conta da demora para agendar um horário nas agências, Adriane sugere que a papelada seja enviada pelos Correios, preferencialmente à agência do INSS onde o corte foi feito.
Meu INSS
Quanto tempo demora?
Se o INSS julgar que o segurado realmente precisa do benefício, pode ser que ele receba os meses perdidos. Mas não foi esse o caso de Márcia Santa, que ficou sete anos sem o auxílio-doença e, quando conseguiu de volta, não recebeu os atrasados.
Novo pedido de benefício
4) Entrar ou não na Justiça?
Em São Paulo, a perícia judicial é marcada num prazo de três a quatro meses, e a primeira audiência em oito meses, disse a presidente do IBDP.
"O aluguel vence todo mês, a pessoa precisa comer, pagar as contas. Ela vai para a empresa, e a empresa diz que não tem condição de trabalhar, o INSS diz que ela tem condição. O melhor é ela procurar a Justiça", afirmou Adriane.
A primeira etapa do processo judicial, no Juizado Especial Federal, não precisa de advogado. Contudo, se o segurado perder na primeira instância, vai precisar de um especialista para seguir em frente. Por isso, o indicado é buscar logo no início ajuda de um advogado previdenciarista.
Mantenha os exames atualizados
"Muitas vezes, o segurado não tem o exame atualizado, depende do SUS, o SUS não agenda, não faz exame e o beneficiário acaba perdendo", disse ela.
Tire cópias dos laudos e exames
Pode ser que os documentos originais fiquem na agência e, caso o segurado queira entrar na Justiça contra a decisão do governo, não terá os relatórios importantes para sua defesa.
Não há um órgão do governo ou não governamental que preste assistência aos segurados do INSS. A pessoa que tiver dúvidas pode se informar no próprio INSS, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.
