Presidente Jair Bolsonaro tem defendido diminuição do valor, mas mudança depende do Congresso
Depois de criticar a sua adoção no passado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (21) que pode avaliar a redução da multa de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.
O presidente, porém, não tem autonomia sobre essa questão e qualquer mudança depende de aval do Congresso, onde o tema é sensível.
Líderes da Câmara dizem que, para chancelar a ideia do presidente, a proposta teria que prever ações que compensassem a diminuição na proteção do trabalhador no caso de perda de emprego.
A multa de 40% está prevista na Constituição, enquanto uma lei complementar não for aprovada. Portanto, Bolsonaro poderia enviar um projeto de lei complementar para estabelecer um novo patamar.
Para aprovar a alteração, é necessário apoio da maioria absoluta do Congresso —257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. O projeto deve começar a tramitar pela Câmara.
“Podemos debater o assunto, mas temos que saber o que o trabalhador vai ganhar com isso [redução da multa]”, disse o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
Um dos deputados mais influentes no grupo de partidos de centro, Nascimento reconhece que o governo precisa adotar medidas para reaquecer a economia no curto prazo —e apoia os estudos para liberação de saques de recursos em contas do FGTS—, mas gostaria de uma recompensa nos direitos do trabalhador caso a multa fosse alterada.
Para o líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), a redução da cobrança de 40% do saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa aumentaria a rotatividade e poderia ter efeito reduzido na geração de empregos.
“Se [a alteração na multa] for algo pontual, fora de um contexto de busca por mais empregabilidade e melhoria da qualidade de vida, não vai ter apoio no Congresso e na sociedade,” afirmou.
A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ), promete forte articulação da oposição contra a ideia de Bolsonaro, mas ela tem dúvidas da posição da maioria da Casa sobre o tema.
“Não vejo facilidade em aprovar isso, mas, depois de tudo que os trabalhadores perderam na reforma trabalhista [do ex-presidente Michel Temer] e [proposta de] reforma da Previdência, eu não diria ser impossível de o Congresso aprovar [o corte na multa].”
Na sexta-feira (19), o presidente criticou a criação da multa, ressaltando que, ao longo do tempo, ela acabou desestimulando as contratações.
Mais tarde, após o comentário, o Palácio do Planalto divulgou nota oficial ressaltando que não existe qualquer estudo para extinguir a multa.
Neste domingo, quando chegava a um restaurante de galetos, após participar de um culto com a primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente voltou a falar sobre o assunto e ressaltou que uma diminuição do valor pode ser considerada no futuro.
“O valor não está na Constituição Federal. O FGTS está no artigo sétimo. Eu acho que o valor é uma lei. Vamos pensar lá na frente”, disse Bolsonaro.
