O governo de Jair Bolsonaro aprovou na última segunda-feira (3) um novo pente-fino nos benefícios do INSS. Fonte Jornal Agora
A revisão instituída pelo governo Bolsonaro é mais ampla que o pente-fino realizado na gestão do ex-presidente Michel Temer. Atual programa permite, por exemplo, a convocação de aposentados por invalidez que não passam por perícia há mais de seis meses. No pente-fino anterior, o limite era de dois anos.
Confira abaixo as respostas para algumas das principais dúvidas sobre como será esse novo programa de revisão de aposentarias, pensões e demais benefícios previdenciários.
1) Quais benefícios do INSS serão revisados?
A prioridade do INSS será reavaliar processos com indícios de fraudes e irregularidades e os benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de seis meses e que não têm data programada para serem encerrados ou não possuem indicação de reabilitação.
2) Que benefício pode ser considerado irregular?
Há diversos tipos de irregularidades ou erros que podem ser cometidos durante a análise do pedido de benefício. Por exemplo, ao calcular as contribuições com base na documentação do segurado, o analista do INSS pode errar ao contar o número de recolhimentos mensais.
3) O que é um benefício com indício de fraude?
A fraude é a falsificação de documentos ou alteração ilegal de informações com a intenção de conseguir um benefício sem que as exigências tenham sido atendidas. Pode ser, por exemplo, um registro de um falso emprego na carteira profissional. Fraudes têm consequências que vão além do corte do benefício, podendo o responsável responder criminalmente por isso.
4) É possível evitar a reavaliação do benefício?
Não há medida que o beneficiário possa tomar para evitar ser incluído no pente-fino. Caberá aos técnicos e analistas do INSS e aos peritos médicos da Previdência avaliar quais são os segurados que deverão passar pela revisão.
5) Todos os convocados terão a renda cortada?
Não há corte ou suspensão automática da renda. O segurado chamado para o pente-fino terá 30 dias para apresentar sua defesa, se for um trabalhador urbano. O prazo para a defesa sobe para 60 dias para o trabalhador rural.
REVISÃO DOS BENEFÍCIOS DO INSS
Governo Bolsonaro vai passar um pente-fino em todos os benefícios para economizar R$ 9,8 bilhões
6) O que fazer se os pagamentos forem suspensos?
Após a suspensão do pagamento, o beneficiário poderá apresentar recurso para comprovar o direito à renda mensal e pedir o restabelecimento dos pagamentos.
7) Qual a diferença entre este pente-fino e o anterior?
O pente-fino realizado até o ano passado pela gestão do ex-presidente Michel Temer era apenas para aposentadorias por invalidez e auxílios-doença que estavam sem serem reavaliados pela perícia médica há dois anos ou mais. No pente-fino do governo de Jair Bolsonaro, o intervalo entre as perícias cai para seis meses, além de serem incluídos todos os tipos de benefícios e não só os por incapacidade.
8) Quem já passou por um pente-fino pode ser chamado?
O beneficiário que teve sua incapacidade reavaliada no pente-fino anterior não está livre de ser convocado novamente, caso a sua última perícia tenha sido realizada há mais de seis meses.
9) Idosos inválidos também poderão ser incluídos?
O aposentado por invalidez com idade igual ou superior a 60 anos não pode ser chamado para perícia médica. Mas isso não impede a revisão administrativa do benefício para a identificação de possível fraude ou irregularidade na documentação apresentada pelo segurado.
10) Quem mais tem chance de escapar da perícia?
Também não pode ser chamado para a perícia médica quem tem entre 55 e 59 anos de idade e há 15 anos ou mais recebe aposentadoria por invalidez ou é pensionista inválido.
11) Quando as convocações serão iniciadas?
O governo ainda não definiu uma data para começar a analisar os benefícios porque precisa incluir no Orçamento a previsão de recursos para pagar bônus aos servidores administrativos e peritos que participarem das revisões.
12) Como o segurado sabe que está no pente-fino?
O INSS fará avisos por meios eletrônicos, como os caixas eletrônicos da rede bancária e pelos próprios sites do órgão, como o meu.inss.gov.br e o inss.gov.br. Cartas serão enviadas aos beneficiários e, antes do corte da renda, haverá publicação no Diário Oficial da União.
13) O que fazer para evitar o corte do benefício?
Quem trocou de endereço deve atualizar o cadastro no INSS. Vale informar telefone e email para contato. Deve-se ainda organizar e conservar documentos que serviram de base para comprovar o direito, como carteiras de trabalho com anotações originais e carnês de contribuição. Beneficiários por incapacidade precisam manter o tratamento em dia e obter laudos e relatórios de exames médicos atualizados.
14) O INSS pode revisar benefícios concedidos há mais de dez anos?
O ato de concessão não pode ser revisado se o benefício foi concedido há mais de dez anos, a não ser que os órgãos de controle do governo descubram que houve fraude.
15) Quanto tempo vai durar o programa de revisão?
A lei aprovada pelo Congresso permite que o governo realize a varredura em busca de irregularidades e fraudes no INSS até 2020 e que ainda renove o pente-fino até 2022.
