PEC 6 acaba com o PIS/Pasep no Rio.
Por O Dia | Os trabalhadores que recebem piso regional correm o risco de ficar sem o abono do PIS/Pasep se a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro for aprovada no Congresso. Isso ocorre porque na Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 6 o governo reduz de dois salários mínimos (R$ 1.996) para um (R$ 998) o limite para ter direito ao abono. Ou seja, trabalhadores que recebem o piso regional, que hoje no Rio de Janeiro varia de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96, podem ficar sem o benefício.
Especialistas em Direito Previdenciário e parlamentares, até mesmo aliados do governo, prometem fazer pressão para retirada desse ponto da PEC 6, que está em discussão na Comissão Especial da Câmara.
"Hoje esse benefício é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Mas pela PEC 6, será pago somente a quem ganha até um salário mínimo. O resultado será que 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o benefício anual", explica guilherme Portanova, advogado da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).
"Com a PEC 6, o governo elimina o abono para 91,5% do total de pessoas que podem recebê-lo. Além disso, nos estados de Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, não haverá mais pagamento de abono porque o piso destes estados está acima de R$ 998. Isso, definitivamente, não é combater privilégio algum", avalia Portanova. Ao o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP) emendou: "O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre".
O piso no Rio é dividido em seis faixas e contempla mais de 2 milhões de trabalhadores em mais de 170 categorias, entre elas, empregados domésticos, trabalhadores de serviços de conservação e manutenção, auxiliares de escritório, carteiros, manicures, comerciários, motoboys, baristas, telefonistas, técnicos de enfermagem, fotógrafos, motoristas, entre outros.
Até mesmo o presidente da Comissão Especial da reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), admite que o governo terá dificuldade para manter a mudança nas regras para o pagamento do benefício. "Isso vai ser um tema sensível. Vai ter pressão para tirar esse trecho da proposta", diz.
Abono entrou como 'contrabando' na reforma
A limitação do PIS/Pasep, que não trata do sistema previdenciário, foi mais um que acabou apresentado como "contrabando" na reforma de Bolsonaro. Atualmente, o abono salarial é pago para quem ganha até dois salários mínimos. A reforma propõe que o benefício ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. Com isso governo reduzirá drasticamente o número de beneficiários do programa, que cairá dos atuais 24 milhões de trabalhadores para 2,6 milhões. O abono corresponde a um salário mínimo (R$ 998) e é pago uma vez por ano.
Hoje para receber o abono, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no programa PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. A Caixa Econômica Federal paga o PIS a trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil libera o Pasep aos servidores.
Segundo os números apresentados pelo governo, essa mudança significaria um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões. Que dá 14% da "economia" de R$ 1,2 trilhão que o governo espera fazer com a Reforma da Previdência em 10 anos.
Piso teve reajuste de 3,75% este ano
O piso no Rio é dividido em seis faixas e contempla mais de 2 milhões de trabalhadores em mais de 170 categorias, entre elas, auxiliares de escritório, trabalhadores de serviços de conservação e manutenção, carteiros, manicures, comerciários, motoboys, baristas, telefonistas, técnicos de enfermagem, fotógrafos, motoristas, entre outros.
O novo valor, que varia de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96, foi sancionado em março pelo governador Wilson Witzel. A proposta original, enviada pelo governador, previa um congelamento do piso regional por dois anos, ou seja, até o fim de 2020. Com isso, o salário mínimo regional permaneceria entre R$ 1.193.36 e R$ 3.044,78.
