Jornal GGN - São conhecidas como Normas Reguladoras e preveem uma série de proteções e regulamentações aos trabalhadores em cada área e de setores específicos
Com o objetivo de “melhorar a produtividade”, o ambiente para empreendedores e “trazer investimentos para o Brasil”, o presidente Jair Bolsonaro vai promover uma revisão, diminuindo em 90% todas as normas que regulam a segurança e a saúde no trabalho do país.
São conhecidas como Normas Reguladoras e preveem uma série de proteções e regulamentações aos trabalhadores em cada área e de setores específicos, como a indústria, por exemplo. Elas têm como objetivo garantir direitos aos funcionários em casos de acidentes de trabalho, entre outros.
Mas, a exemplo do fez com a reforma da Previdência, na qual chama de “modernização” nas regras da aposentadoria, o governo de Jair Bolsonaro também está chamando a derrubada de 90% de todas essas regras de “modernização”. Bolsonaro confirmou a informação pelas redes sociais, nesta segunda-feira (13), mas as medidas já haviam sido anunciadas pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
“Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, escreveu o mandatário, em seu Twitter.
Marinho havia anunciado, na semana passada, que as NRs de segurança e saúde iriam passar por um “processo de modernização”, modificando a normatização dessas áreas, com o objetivo de “simplificar e desregulamentar”. Todas as normas hoje vigentes serão atingidas, além de outras regras.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia sustentou que há quase 5 mil documentos infralegais, além de portarias e normativas que são usadas na fiscalização. Como hoje não existe uma uniformização dos procedimentos, o que ocorre é que cada estado aplica ações de fiscalização de maneira distintas. O secretário afirmou que também irá padronizar.
Mas a intenção não está somente no fato de que as regras são diferentes para cada região do país, e sim como uma forma de atrair empresários que buscam a produtividade. Sem essas proteções e normas legais, atrai a indústria e o mercado.
