Atraso na concessão do benefício pode chegar a seis meses. Alternativa, segundo especialista, é entrar na Justiça.
O Dia | Rio - Os segurados do INSS que deram entrada em benefício e amargam uma longa espera - somente no Município do Rio a demora para concessão de aposentadoria por idade, por exemplo, passou de 90 dias, que é o prazo máximo previsto em lei, para 174 dias em fevereiro -, podem ter na Justiça a saída para acabar com o martírio. "A Lei 9.784/99 estabelece os prazos. E, nela está escrito que o prazo pode ser estendido ao dobro. Ou seja, o INSS tem 45 dias para avaliar o requerimento. O prazo máximo pode chegar a 90 dias. Se não cumprir, cabe ação judicial", adverte Guilherme Portanova, advogado da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio (Faaperj).
Segundo dados do próprio INSS, hoje há uma demanda reprimida de dois milhões de processos em todo país que extrapolaram o prazo legal de 45 dias expirado. Conforme Portanova, o segurado tem duas alternativas: pedir ao juiz um mandado de segurança para dar fim ao procedimento administrativo. "Para que o INSS defira ou não o benefício", acrescenta. Ou, em caso de o trabalhador ter o nome incluso em listas de órgãos de proteção ao crédito, não conseguir comprar medicamento para tratamento de saúde, por exemplo, cabe entrar com ação de dano moral.
"Por não ter o benefício ficou impossibilitado de comprar remédio e não teve como fazer tratamento de saúde, não conseguiu ajudar o filho que está desempregado? Estes são alguns dos exemplos de dano moral que a Justiça reconhece", explica.
Uma dica para tentar driblar a longa espera, orienta Portanova, é "buscar os postos de atendimento em outras regiões, como Caxias, Volta Redonda, Petrópolis e Campos, por exemplo". Em Caxias, uma aposentadoria sai em 75 dias. Ou seja, pouco mais de três meses antes que as concessões na capital. Os agendamentos podem ser feitos pela Central 135 e pelo site https://www.inss.gov.br no link agendamentos do lado esquerdo da página.
Carência de pessoal afeta atendimento
No Rio de Janeiro a concessão de aposentadoria por tempo de serviço saltou de 90 para 146 dias. Os benefícios por idade demoram um pouco mais: saíram dos iniciais 90 dias para 174 dias, conforme informações do INSS. Isso ocorre porque, segundo uma fonte da Previdência, além da extrema carência de pessoal - nítida nos postos de atendimento e citada em nota técnica do Ministério do Planejamento - os pólos de concessão não estariam funcionando de forma integrada.
"O resultado dessa falta de funcionários é que dos 10 mil pedidos de concessão de todos os tipos no Rio, somente cinco mil são atendidos em até 45 dias, que é o prazo legal. Os outros cinco milhões vão para outro mês, que soma com a outra demanda não atendida e por aí vai", lamenta a fonte.
A falta de funcionários, que pode provocar inclusive fechamento de postos do INSS, é uma velha conhecida. Em janeiro do ano passado, uma nota técnica do instituto apontava que dos 1.613 postos no país, 321 têm de 50% a 100% do quadro de pessoal em condições de se aposentar.
No Rio, as gerências executivas Centro e Norte, que concentram 29 agências da Previdência Social da capital, trabalham com 30% e 40%, respectivamente, da capacidade, segundo informou uma fonte do instituto na época. "O quadro agora é pior porque as pessoas estão se aposentando. Chegaremos a 65% de déficit de pessoal no Rio", alerta uma fonte.
"Deveriam fazer concurso para preencher esse déficit de pessoal no Rio. Mas o grande problema é que o Rio deixou - há muito tempo - de ser prioridade para o instituto", lamenta a fonte.E a reivindicação da fonte pode ter fundamento: Levantamento feito pelo DIA mostra que nos últimos concursos (2012, 2013 e 2016), Minas Gerais, onde fica a Superintendência do INSS à qual o Rio está submetido, recebeu o maior número de servidores: 290. O Rio ficou com 58 e o Espírito Santo, 45.
Cadastro em dia no instituto pode evitar mais dor de cabeça. Veja como
A demora na resposta do INSS, que pode negar ou não a concessão do benefício, tem sido o motivo das noites em claro do segurado Jorge Delgado, agora com 60 anos. Ele deu entrada na aposentadoria em 13 de dezembro do ano passado, conforme O DIA publicou na ocasião. "Quando olho no 'Meu INSS' diz que está em análise", lamenta. De acordo com ele, a maior angústia é não saber se o benefício será concedido ou se caiu em exigência.
Para evitar dor de cabeça e mais atraso é importante que o segurado mantenha seus dados atualizados no INSS e confira se as empresas onde trabalhou fizeram os recolhimentos corretamente. Como? Ficando de olho no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Nele, constam todas as informações do trabalhador. Estando certo, já elimina um "entrave".
Para ajudar, O DIA fez um passo a passo para mostrar como cadastrar login e senha no site www.meu.inss.gov.br. É preciso ter em mãos carteiras de trabalho, contracheques, além de documentos pessoais, como identidade e CPF. Dica: Ao final de cada passo marque a opção "não sou um robô" para passar à tela seguinte. Ao acessar o portal, logo na primeira página, escolha a opção "login" no topo ao lado direito da tela.
Em seguida abrirá uma janela do cidadão.br, página de cadastro do governo federal. Nela, clique no botão "primeiro acesso". Na página seguinte, assinale "cadastre-se" que fica do lado direito da tela.
A próxima página vai pedir CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e naturalidade para fazer o login. Após preencher todas as informações, clique em "próximo".
Neste acesso, são feitas cinco perguntas sobre o histórico previdenciário. Após esse passo, é gerado um Código de Acesso, que será trocado por uma senha pelo próprio trabalhador. Ao final desse passo, clicar em "próximo". O site pedirá permissão para que os dados sejam usados no Meu INSS. Escolha "autorizo" para prosseguir. Feito, agora todos os serviços podem ser acessados pelo computador.
Ação da Defensoria cobra solução do problema
A demora na concessão, inclusive, levou a Defensoria Pública da União (DPU) a mover uma ação civil pública contra o INSS pelo atraso generalizado nas concessões. De acordo com a DPU, o problema ocorre em todas as regiões do país.
Em uma região no Rio de Janeiro, por exemplo, são mais de mil mandados de segurança por mês. Nessa localidade há uma demanda reprimida que ultrapassa 30 mil processos. "Paramos a análise das concessões normais para atender aos mandados de segurança. E isso, na minha opinião, é injusto com o trabalhador muito pobre que precisa do benefício para sobreviver", disse ao DIA uma fonte da Previdência Social.
"A pessoa tem que entrar na Justiça para obter uma resposta quanto ao seu direito e ela tem um ônus para isso, do tempo e, por vezes, de custo. Um ônus que o cidadão suporta de uma obrigação do Estado", diz a defensora Carolina Balbinott, que assina a ação junto com o defensor Alexandre Mendes.
A demora não está só no aval para as aposentadorias. Ela também afeta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência que provem renda familiar de até 25% do salário mínimo.
