A equipe econômica do governo Bolsonaro depende do aval do Congresso para garantir o pagamento até o fim do ano a aposentados e pensionistas.
Por Estadão Conteúdo | Brasília — Além do risco de colapso na máquina pública por falta de dinheiro, a equipe econômica depende de aval do Congresso para garantir o pagamento até o fim do ano a aposentados e pensionistas do INSS e a beneficiários do Bolsa Família. Eles podem ficar sem receber se a autorização não sair até a meados do ano.
O problema é considerado o “calcanhar de Aquiles” do governo Bolsonaro. Parlamentares e técnicos da área econômica avaliam que é preciso agir rápido para não ficar na mão dos congressistas no momento do auge das negociações pela reforma da Previdência.
A chamada “regra de ouro” do Orçamento impede que o governo emita títulos da dívida pública para bancar despesas como salários e benefícios previdenciários. Com rombo nas contas públicas e queda de investimentos, a equipe econômica corre o risco de descumprir a norma, o que seria crime de responsabilidade passível de impeachment.
Para evitar situação extrema, o governo recorreu à única exceção permitida pela Constituição para financiar essas despesas com emissão de dívida e condicionou o pagamento de benefícios do INSS, do BPC (assistência social), do Bolsa Família e alguns subsídios à aprovação pelo Congresso de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. Salários de servidores públicos estão livres de qualquer trava.
Sem esse crédito, Bolsonaro terá duas opções: o crime de responsabilidade ou o calote nos aposentados e beneficiários de programas sociais. A avaliação da área econômica é que o reflexo nos pagamentos à população pode começar em julho. Procurados, o Ministério da Economia não comentou e a Casa Civil não respondeu.
No Congresso, a percepção é que o custo político para aprovar o crédito será “altíssimo”, com risco de contaminar as articulações pela reforma.
O Planalto, por sua vez, pode tentar jogar a culpa nos parlamentares por não ter meios de pagar benefícios. O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), pretende apresentar parecer hoje, mas o texto deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento após o feriado.
Depois precisa ser aprovado no plenário do Congresso, que ainda não realizou sessão conjunta neste ano. Antes, será necessário “limpar” a pauta, travada por 22 vetos presidenciais.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), tem conversado com deputados sobre a necessidade de aprovar a medida. “Vamos ter conversa para ajustarmos o texto e não prejudicar de maneira nenhuma o governo.”
A abertura do crédito suplementar não resolve o problema de forma estrutural, pois o governo prevê novos rombos na regra de ouro nos próximos anos.
