Segurados que ganharam ações contra o INSS e possuem direito a precatórios já podem receber o dinheiro. Justiça também liberou RPVs.
Por O Dia | Rio - Mais de nove mil aposentados do INSS do Rio e Espírito Santo que ganharam ações judiciais contra o instituto e que resultaram em atrasados superiores a 60 salários mínimos, os chamados precatórios, já podem sacar os valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. De acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF-2), que abrange os dois estados, foram liberados R$ 1,43 bilhão para pagar os atrasados de revisões e concessões de benefícios. Desse total, R$ 1,14 bilhão são para pagar ações de 7,8 mil aposentados do Rio e R$ 287 milhões para quitar o débito com 1,9 mil segurados do Espírito Santo.
Os pagamentos começaram a ser liberados em meados de abril e vão até o fim deste ano, segundo informou o TRF-2 ao DIA. E como saber quanto tem a receber? Pela internet, na página do tribunal. É preciso ter em mãos o número do precatório ou do CPF ou do processo judicial.
Ao todo o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 6,4 bilhões relativos a processos de revisão e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadorias e pensões em todo o país. Receberá precatórios quem teve sentenças entre 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018.
Os pagamentos autorizados em 2018 têm limite baseado no mínimo vigente até dezembro daquele ano, ou seja, R$954, com piso de R$57.240. Já os processos anteriores terão patamar o salário de R$ 937. Os 60 mínimos passam a R$ 56.220.
Além de concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os precatórios também incluem salários, vencimentos, proventos e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado. O pagamento é feito uma vez por ano. Questionado pelo DIA, o Setor de Precatórios do TRF informou que "todas as requisições de pagamento acima de 60 salários mínimos (precatórios) expedidas pelos Juízos até 1º de julho de 2018 serão pagas durante o exercício de 2019".
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Lote deste ano
Entraram no lote de pagamentos de 2019 os valores autuados entre 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018. Cabe a cada Tribunal Regional Federal em todo o país estabelecer o calendário dos créditos.
"O principal meio para descobrir se tem dinheiro a receber é consultar a Justiça Federal", orienta a advogada Janaína Fernandes, do escritório Fernandes e Mantuano Advogados. A especialista adverte: no caso de precatórios é obrigatório que o beneficiário tenha um advogado responsável pelo processo.
Novas regras para sacar nos bancos
Quem ganhou ações terá que seguir novos procedimentos, conforme O DIA informou em 8 de abril. Os valores estarão disponíveis no BB ou Caixa.
O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo. A Caixa está autorizada a pagar, sem alvará até R$ 100 mil, em todas as agências até este limite. Acima de R$ 100 mil, só em agências nas Seções Judiciárias do Rio e do ES.
Pagamentos no BB: valores sem exigência de alvará até R$99.999,99 sacados em qualquer agência. Valores acima de R$ 100 mil devem ser retirados em qualquer agência com "perfil de centralizadora".
A consulta dos precatórios é feita em https://www10.trf2.jus.br/portal/, "Precatórios e RPVs/ Consulta Pública". Requisições até 30 de setembro de 2018 (sistema Apolo) ou no link https://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(51didji45gjitv452trlntn0)/inicio.aspx. RPVs são consultadas no eproc.trf2.jus.br.
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Justiça libera R$ 62,6 milhões para pagar RPVs
Ações judiciais que resultaram em atrasados menores também serão quitadas. Mais de quatro mil aposentados do Rio e Espírito Santo que ganharam processos contra o INSS vão receber entre os dias 9 e 14 de maio por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com limite de até 60 salário mínimos. As sentenças foram proferidas no mês de março. Para esses casos, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 62,6 milhões em recursos para o TRF 2 quitar os atrasados de 4.658 aposentados.
Para todo país, o conselho destinou R$ 913,9 milhões para pagar matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, para 72.442 beneficiários. Tem direito ao crédito quem ganhou ações de revisões e concessões de benefícios que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos de 2019, ou seja, R$ 59.880. Não há mais como o INSS recorrer das sentenças.
Vale lembrar que não é preciso correr ao banco, nem ao posto da Previdência: o próprio tribunal abre conta corrente em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência Social.
Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito a receber o dinheiro. Neste caso, é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal (JEF) ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado.
Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, bancos que pagam os atrasados das ações.
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