Trabalhador que antecipa respostas ao órgão pode destravar análise do benefício.
Ao solicitar a sua aposentadoria ao INSS, o trabalhador pode reduzir o risco de atraso na concessão do benefício se apresentar um pedido por escrito. No estado de São Paulo, a redação cuidadosa da solicitação passou a ser ainda mais importante a partir de março do ano passado, quando a integração digital das agências da Previdência permitiu o fim das análises de benefícios no momento do atendimento presencial ao segurado.
Carteira de Trabalho e Previdência Social; pedido de benefício deve estar acompanhado de documentos - Gabriel Cabral/Folhapress
Quem entrega o pedido de benefício por escrito facilita a concessão, afirma Guilherme Serrano, gerente-executivo do INSS São Paulo-Centro.
“Existem algumas condições relacionadas ao pedido que são analisadas sem a presença do segurado”, diz Serrano. “Uma manifestação por escrito pode evitar que o servidor do INSS precise convocar o segurado novamente ao posto para que ele cumpra uma exigência.”
O texto deve ser simples. Nome completo, número do CPF e nome correto do benefício são indispensáveis. A manifestação sobre pontos que podem gerar dúvidas na análise, porém, faz diferença, segundo Serrano.
Quem pede a aposentadoria especial ou pela regra 86/96, por exemplo, pode dizer se aceita ou não a aposentadoria por tempo de contribuição comum, caso não preencha os requisitos do benefício solicitado.
Para quem está em dúvida se completou todas as contribuições exigidas, é possível dizer, no pedido, que autoriza o INSS a atrasar a data de entrada do requerimento. Isso permitirá ao analista verificar se, entre o pedido e a análise, o segurado obteve as condições para se aposentar.
Para quem faz o pedido no site meu.inss.gov.br, há a opção de enviar o requerimento pelo próprio site. Mas o documento também pode ser entregue no posto do INSS, no caso de quem preferir um atendimento presencial ao solicitar a sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Para a sua concessão não travar
Pedir um benefício para o INSS por escrito pode agilizar a concessão
O cuidado ao fazer a solicitação também ajuda a evitar uma resposta negativa
É obrigatório
Todo pedido de benefício do INSS deve, obrigatoriamente, ser apresentado por escrito
Quando o segurado não entrega o pedido pronto, ele preenche um formulário no posto
Risco
Preencher o formulário na agência do INSS aumenta o risco de errar na solicitação
Ao esquecer uma informação importante, o valor da renda pode ser prejudicado
Identificação
Para facilitar a análise, a solicitação por escrito precisa informar:
Nome completo do segurado
Número do CPF
Nome correto do benefício
Pedidos complementares
Além de informar o benefício desejado, o segurado pode incluir solicitações complementares, como:
Inclusão de vínculos de emprego que não aparecem no extrato do Cnis
Autorização para o INSS mudar, se necessário, a data do requerimento
Conversão de tempo especial em comum para cálculo da aposentadoria
Autorização para que o INSS conceda o melhor benefício possível
Pedidos complementares podem ajudar o analista a tomar decisões quando há dúvidas sobre a solicitação
Um segurado que pede a aposentadoria especial, por exemplo, pode não ter os requisitos do benefício
Mas se o pedido já autorizar a conversão do tempo especial em comum, o INSS vai analisar se é possível
Documentos
A informações apresentadas no pedido precisam estar embasadas por documentos
A solicitação de acerto de vínculo, por exemplo, requer uma prova da época do emprego
O pedido de tempo especial precisa do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Assinatura
A assinatura é solicitada quando o pedido por escrito é entregue na agência da Previdência
Requerimentos enviados pela internet (meu.inss.gov.br) não precisam ser assinados
Não precisa
O pedido ao INSS não precisa informar o número do benefício solicitado ou a legislação
Para os analistas do instituto, o mais importante é que o nome do benefício esteja correto
Internet
Quem pede o benefício pelo site pode anexar cópias de documentos
A cópia pode ser realizada, por exemplo, por meio de fotografia feita com o telefone celular
Essa é uma alternativa para incluir o pedido por escrito na documentação enviada
Outra opção é escrever os detalhes no campo de comentários do requerimento
Automático
O pedido por escrito pela internet não garante e nem impede a concessão automática
Mas a medida pode evitar o indeferimento ou o erro em uma concessão feita à distância
Veja um exemplo de requerimento:
São Paulo, 17 de abril de 2018
Requerimento de Aposentadoria Especial por Insalubridade
Ao Instituto Nacional do Seguro Social,
Eu, (NOME DO SEGURADO), portador do CPF (NÚMERO DO CPF), solicito a minha aposentadoria especial por tempo de contribuição com o aproveitamento dos 25 anos de trabalho em atividade com exposição a agentes insalubres, conforme detalhado no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que segue anexo.
Na impossibilidade de concessão da aposentadoria especial, autorizo o INSS a realizar a conversão do tempo especial em comum para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ou do melhor benefício possível, considerando que já completei os 35 anos de contribuição exigidos.
______________________
(NOME DO SEGURADO)
Agendamento
O pedido de aposentadoria deve pode ser feito pelo site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135
O atendimento do 135 é de segunda a sábado, das 7h às 22h
Fontes: Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo e reportagem