O Dia (RJ) - Decreto foi publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da Cidade e dá 30 dias para empresas se adequarem. Quem se recusar a ceder o lugar fica sujeito a multa de R$100 e a ser retirado compulsoriamente do veículo
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, determinou que todos os assentos de transportes públicos do município sejam prioritários para obesos, gestantes, pessoas com criança de colo, portadores de deficiência e idosos. O decreto foi publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da Cidade.
A medida vale para ônibus, metrô e VLT e quem se recusar a ceder o lugar fica sujeito a multa de R$100 e a ser retirado compulsoriamente do veículo pela Guarda Municipal ou por um agente privado de segurança.
O decreto dá 30 dias de prazo para que as empresas de transporte que operam na cidade coloquem nos veículos avisos de advertência à preferência dos assentos. Nos casos de deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, para ter a preferência, o passageiro deverá apresentar, se necessário, documento de identidade e laudo médico atestando sua condição especial.
O prefeito Marcelo Crivella levou em consideração a Lei Orgânica do Município, a Lei federal nº 10.048, a Constituição Federal e também a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, para criar o decreto.
