Seguindo o círculo de audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nos estados, onde o projeto está em tramitação, ocorreu ontem sexta-feira (26/6), debate que discutiu os impactos do Projeto de Lei 4330/2004 para os trabalhadores.no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu e, representando a Alerj nessa atividade, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ), o deputado estadual Paulo Ramos (Presidente da Comissão do Trabalho), o deputado estadual Fernando Bandeira (PDT), e o deputado Jorge Picciani (PMDB - Presidente da ALERJ). Participaram também representantes das centrais sindicais, dos Aeroviarios, da Intersindical, do Sinpospetro-rj, do Sindicato de Metalúrgicos de Niterói, do Sindicato de Moedeiros do RJ,Força Sindical, entre outros.
O PL 4330, que regulamenta a terceirização, possibilita a prática de forma ampla e irrestrita nas atividades principais das empresas, corroendo as relações de emprego. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece a possibilidade de terceirizar apenas as chamadas atividades-meio, que consistem em serviços de apoio administrativo, como limpeza, conservação, vigilância, entre outros. O PL já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda apreciação pelo Senado Federal (Projeto de Lei da Câmara 30/2015).
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